TJBA - 0519683-89.2016.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
24/02/2025 15:00
Expedição de despacho.
-
10/02/2025 17:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/01/2025 16:13
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
26/01/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0519683-89.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Luiz Fernando Machado Costa Filho Advogado: Marcos Rogerio Lyrio Pimenta (OAB:BA14754) Advogado: Leonardo Mendes Da Silva Cezar (OAB:BA24962) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0519683-89.2016.8.05.0001 INTERESSADO: LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o(a) apelado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar contrarrazões do Recurso.
Após, decorrido o prazo com ou sem resposta, determino a Remessa dos Autos, para julgamento do Recurso de Apelação, por uma das Câmaras Cíveis da Colenda Corte do Poder Judiciário da Bahia.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 13 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
17/12/2024 09:49
Expedição de despacho.
-
13/12/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 08:38
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 07:21
Expedição de sentença.
-
10/12/2024 18:53
Juntada de Petição de apelação
-
28/11/2024 09:51
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MACHADO COSTA FILHO em 27/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 13:49
Expedição de sentença.
-
23/10/2024 21:38
Expedição de sentença.
-
23/10/2024 21:38
Julgado improcedente o pedido
-
21/05/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 20:29
Expedição de despacho.
-
12/04/2024 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
07/05/2023 03:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/10/2021 00:00
Petição
-
20/10/2021 00:00
Petição
-
25/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2021 00:00
Petição
-
16/09/2021 00:00
Publicação
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/09/2021 00:00
Procedência em Parte
-
09/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/05/2021 00:00
Publicação
-
11/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
04/09/2020 00:00
Reativação
-
04/09/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2020 00:00
Publicação
-
04/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2020 00:00
Mero expediente
-
07/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2020 00:00
Petição
-
05/03/2020 00:00
Publicação
-
04/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
27/02/2020 00:00
Publicação
-
19/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2020 00:00
Mero expediente
-
12/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2018 00:00
Publicação
-
17/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/12/2018 00:00
Por decisão judicial
-
19/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/09/2018 00:00
Petição
-
01/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
27/08/2018 00:00
Petição
-
21/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2018 00:00
Petição
-
06/08/2018 00:00
Publicação
-
04/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
31/07/2018 00:00
Mero expediente
-
24/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Publicação
-
05/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2018 00:00
Mero expediente
-
21/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2018 00:00
Petição
-
13/03/2018 00:00
Publicação
-
12/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/03/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
21/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2018 00:00
Petição
-
16/02/2018 00:00
Publicação
-
15/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2018 00:00
Mero expediente
-
12/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
14/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2017 00:00
Petição
-
20/11/2017 00:00
Publicação
-
18/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/11/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
16/11/2017 00:00
Mero expediente
-
06/10/2017 00:00
Petição
-
19/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2017 00:00
Petição
-
11/07/2017 00:00
Publicação
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
06/07/2017 00:00
Mero expediente
-
22/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2017 00:00
Petição
-
07/06/2017 00:00
Publicação
-
06/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
05/06/2017 00:00
Mero expediente
-
05/05/2017 00:00
Petição
-
10/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
03/02/2017 00:00
Publicação
-
01/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2017 00:00
Mero expediente
-
17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2016 00:00
Petição
-
27/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
25/10/2016 00:00
Mero expediente
-
21/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2016 00:00
Petição
-
07/10/2016 00:00
Publicação
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2016 00:00
Mero expediente
-
03/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Publicação
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
28/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2016 00:00
Mero expediente
-
27/09/2016 00:00
Petição
-
21/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2016 00:00
Petição
-
12/09/2016 00:00
Publicação
-
09/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/09/2016 00:00
Mero expediente
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
26/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2016 00:00
Petição
-
17/08/2016 00:00
Publicação
-
16/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
16/08/2016 00:00
Mero expediente
-
25/07/2016 00:00
Petição
-
18/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2016 00:00
Petição
-
13/07/2016 00:00
Publicação
-
12/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
11/07/2016 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
01/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2016 00:00
Petição
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/06/2016 00:00
Publicação
-
18/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/06/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
30/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
18/05/2016 00:00
Publicação
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
16/05/2016 00:00
Recurso
-
10/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/05/2016 00:00
Mandado
-
09/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2016 00:00
Petição
-
09/05/2016 00:00
Petição
-
03/05/2016 00:00
Publicação
-
02/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
02/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
02/05/2016 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
01/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2016
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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