25/06/2025 09:49

Expedição de intimação.
25/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:46

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 12:45

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:48

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:10

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 11:10

Expedição de Ofício.
13/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 10/02/2025 23:59.
10/03/2025 09:55

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 09:52

Expedição de intimação.
10/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:35

Expedição de intimação.
18/12/2024 10:46

Expedição de intimação.
18/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA ATO ORDINATÓRIO 8000145-23.2015.8.05.0019 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Da Estiva Exequente: Jailza Alves Sena Advogado: Igor Emanoel Ping Oliveira Cerqueira (OAB:BA32105) Executado: Prefeitura Municipal De Barra Da Estiva Advogado: Hiago Neves Luz Sposito (OAB:BA57701) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA BARRA DA ESTIVA - V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Fórum Eliezer Rodrigues de Souza - Rua Professora Santa Vieira de Castro , 106 – Barra da Estiva/BA Tel./ Fax (77) 3450-1030 - Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, bem como o Decreto Judiciário 297/2019, e, de ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Autos nº 8000145-23.2015.805.0019 Por ato ordinatório, para fins de expedição de Precatório, intimo a parte exequente para apresentar, as informações necessários para preenchimento dos formulários do precatórios, cujo modelos podem ser encontrados no endereço http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/: -Nome, CPF, data de nascimento, dados bancários, email, telefone do(s) credor(es); -Nome, OAB, CPF, dados bancários, e mail e telefone do(s) advogado(s); -Natureza do Crédito, se alimentar ou patrimonial/Comum; -Em se tratando de verba salarial, informar o número de meses devido; -Informação sobre a existência de prioridade (artigo 13 e 14 do decreto judiciário 297/2019), juntando o respectivo documento comprobatório. -Informação quanto a isenção de imposto de renda. -Caso o advogado pretenda que os honorários contratuais sejam apartados do título principal, deve juntar demonstrativo de cálculo com os valores apartados devidamente demonstrados, com o respectivo contrato de honorários.

A parte exequente fica ciente ainda que nos termos do art. 5º do Ato Conjunto TJBA nº 15/2020, o protocolamento do precatório é feito EXCLUSIVAMENTE por advogado(a) com procuração outorgada pela parte credora/beneficiária, através do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE.

E conforme Decreto Judiciário nº 513, de 15 de julho de 2022 fica o exequente cinte que para o encaminhamento do requisitório, deverá apresentar as peças obrigatórias para instrução do ofício : I - número do processo de conhecimento e do processo de execução; II - data do ajuizamento do processo de conhecimento e data do início da execução ou fase de cumprimento de sentença/ acórdão; III – nome do beneficiário do crédito, com o número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Na-cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso, bem como do seu procurador e respectiva inscrição na OAB; IV – entidade devedora e número de sua inscrição no CNPJ, com indicação do ente federado a que pertence; V - natureza do crédito (alimentar ou comum); VI – código do assunto a que se refere o objeto da requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos – TUA (https:// www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php); VII - o valor total da requisição, individualizando-se o valor principal e os juros, assim como o valor do cre-dor e eventual destaque de honorários contratuais; VIII - a data-base utilizada na definição do valor do crédito, qual seja, a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação; IX – data do reconhecimento da parcela incontroversa, se for o caso; X - data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; XI - data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; XII – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentar e, na hipótese de liquidação da parcela superpreferencial do crédito alimentar perante o juízo da execução, o registro desse pagamento; XIII – o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), conforme o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; XIV – o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pen-sionista, caso conste dos auto XV – quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado Barra da Estiva- 11 de dezembro de 2024 Maria Madalena Martins Carvalho
11/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:39

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
06/12/2024 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
06/12/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:36

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:33

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:46

Decorrido prazo de JAILZA ALVES SENA em 18/10/2023 23:59.
13/11/2023 11:00

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 10:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA.
18/10/2023 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
18/10/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
04/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:27

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 13:25

Expedição de despacho.
21/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:15

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 10:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA.
05/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 15:28

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:11

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2021 20:47

Expedição de despacho.
09/08/2021 20:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:55

Conclusos para decisão
16/12/2020 21:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 01/06/2020 23:59:59.
05/07/2020 21:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 13/03/2020 23:59:59.
25/06/2020 21:55

Conclusos para despacho
25/06/2020 21:55

Juntada de Certidão
07/04/2020 12:00

Expedição de despacho via Sistema.
07/04/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:49

Conclusos para decisão
05/03/2020 17:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/02/2020 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2020.
05/02/2020 12:30

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
05/02/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 12:29

Juntada de ato ordinatório
19/12/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/06/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 11:45

Conclusos para decisão
29/06/2018 20:05

Decorrido prazo de JAILZA ALVES SENA em 08/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 19:39

Decorrido prazo de JAILZA ALVES SENA em 08/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2016 16:16

Conclusos para despacho
15/06/2016 11:32

Juntada de Petição de apelação
11/06/2016 00:24

Decorrido prazo de IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA em 10/06/2016 23:59:59.
03/06/2016 00:21

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 02/06/2016 23:59:59.
03/06/2016 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 02/06/2016 23:59:59.
09/05/2016 10:27

Expedição de intimação.
21/04/2016 19:02

Julgado procedente o pedido
31/03/2016 13:59

Conclusos para julgamento
01/03/2016 00:57

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 29/02/2016 23:59:59.
23/02/2016 06:49

Decorrido prazo de IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA em 22/02/2016 23:59:59.
09/02/2016 16:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2016 13:38

Expedição de intimação.
01/02/2016 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 10:42

Conclusos para decisão
20/10/2015 00:11

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 19/10/2015 23:59:59.
20/10/2015 00:11

Decorrido prazo de IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA em 19/10/2015 23:59:59.
13/10/2015 15:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2015 14:18

Expedição de intimação.
03/10/2015 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 17:19

Conclusos para decisão
17/09/2015 11:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2015 00:12

Decorrido prazo de IGOR EMANOEL PING OLIVEIRA CERQUEIRA em 14/09/2015 23:59:59.
28/08/2015 11:42

Expedição de intimação.
28/08/2015 11:41

Juntada de ato ordinatório
25/08/2015 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA em 21/08/2015 23:59:59.
24/08/2015 16:18

Juntada de Petição de contestação
07/07/2015 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2015 13:29

Expedição de citação.
04/06/2015 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 13:49

Conclusos para despacho
28/05/2015 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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