TJBA - 8000145-23.2015.8.05.0019

19/12/2019 16:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2019 16:14

Baixa Definitiva

19/12/2019 16:14

Transitado em Julgado em 19/12/2019

19/12/2019 16:14

Expedição de Certidão.

25/11/2019 16:56

Expedição de Certidão.

21/11/2019 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA em 20/11/2019 23:59:59.

30/10/2019 00:33

Decorrido prazo de JAILZA ALVES SENA em 29/10/2019 23:59:59.

11/10/2019 17:08

Expedição de Certidão.

08/10/2019 00:50

Publicado Ementa em 08/10/2019.

08/10/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - CNPJ: 13.***.***/0001-52 (APELANTE), JAILZA ALVES SENA - CPF: *56.***.*80-67 (APELADO) e Procuradoria Jurídica do Município de Barra da Estiva (REPRESENTANTE) e provido

02/10/2019 12:16

Deliberado em sessão - julgado

19/09/2019 17:21

Incluído em pauta para 01/10/2019 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

19/09/2019 03:54

Solicitado dia de julgamento

26/06/2019 10:13

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2019 10:13

Expedição de Certidão.

26/06/2019 09:59

Expedição de Certidão.

25/06/2019 13:06

Recebidos os autos

25/06/2019 13:06

Expedição de Certidão.

25/06/2019 13:06

Distribuído por sorteio