12/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:23

Juntada de informação
06/06/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:37

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/02/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
13/08/2024 08:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 13/08/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
13/08/2024 00:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 22:12

Recebidos os autos.
10/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
10/07/2024 21:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 13/08/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 01:00

Publicado Decisão em 11/12/2023.
25/12/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0347706-68.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Celso Luiz Vieira Vianna Advogado: Tamara Lemos Pitangueira Dercksen (OAB:BA34502) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Ramon Cestari Cardoso (OAB:BA24953) Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0347706-68.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CELSO LUIZ VIEIRA VIANNA Requerido(a) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de ação revisional de Cédula de Crédito Bancário ajuizada por Celso Luiz Vieira Vianna, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, todos igualmente qualificados.

Devidamente citada, a ré contestou o feito, arguindo preliminar de falta de interesse de agir (ID. 261442781).

Oportunizada a réplica, o autor se manifestou (ID. 380442475).

Passo a analisar as preliminar arguida pelos acionado.

A Ré alega em sua defesa, em sede de preliminar, a falta de interesse de agir da parte Autora, tendo por escopo a ausência de comprovação do esgotamento da via administrativa ou recusa por parte do Requerido em resolver o conflito.

Não assiste razão.

Não é obrigatório o esgotamento da via administrativa para que a parte possa pleitear judicialmente o seu direito, em atenção ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Ademais, não constitui requisito para a aferição do interesse processual a comprovação do encaminhamento de requerimento administrativo daquilo que se postula judicialmente.

Assim, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.

Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

Sem prejuízo, Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Salvador, 6 de dezembro de 2023. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
06/12/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 15:21

Comunicação eletrônica
29/09/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 04:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 04:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:00

Publicação
19/09/2022 00:00

Expedição de Carta
15/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2022 00:00

Mero expediente
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2022 00:00

Petição
09/12/2021 00:00

Expedição de Carta
25/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2019 00:00

Mero expediente
19/03/2018 00:00

Documento
19/03/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
12/06/2015 00:00

Expedição de documento
11/06/2015 00:00

Expedição de Certidão
11/06/2015 00:00

Publicação
10/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2015 00:00

Liminar
08/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2012 00:00

Petição
22/10/2012 00:00

Petição
22/10/2012 00:00

Petição
22/10/2012 00:00

Petição
13/09/2012 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2012 00:00

Publicação
12/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2012 00:00

Assistência judiciária gratuita
24/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2012 00:00

Petição
17/08/2012 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2012 00:00

Publicação
16/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2012 00:00

Mero expediente
25/07/2012 00:00

Ato ordinatório
25/07/2012 00:00

Recebimento
17/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2012 00:00

Recebimento
26/06/2012 00:00

Remessa
20/06/2012 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8155436-89.2023.8.05.0001

Orion Farmaceutica LTDA

Municipio de Salvador

Advogado: Tiago Brito de Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 8000187-08.2023.8.05.0079

Priscila Miyake

Estela Pereira Mendes

Advogado: Alana Orrico de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 8001085-05.2023.8.05.0149

Marlene Severo da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8074327-58.2020.8.05.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Manoel Bonfim de Sousa

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2020 14:31

Exibir Processo

Processo nº 8000704-88.2022.8.05.0130

Gisele Andrade Prates

Advogado: Jovino Oliveira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2022 08:08

Exibir Processo