13/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:42

Expedição de intimação.
25/01/2025 04:06

Decorrido prazo de ANANIAS DE JESUS SACRAMENTO LARANJEIRAS em 16/12/2024 23:59.
25/01/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:19

Decorrido prazo de CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA em 16/12/2024 23:59.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANANIAS DE JESUS SACRAMENTO LARANJEIRAS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 21:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.
21/01/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
07/01/2025 12:04

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2025 09:30

Juntada de informação
04/01/2025 22:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.
04/01/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028031-90.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ananias De Jesus Sacramento Laranjeiras Advogado: Caio Jacobina Ribeiro Santana (OAB:BA83326) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028031-90.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANANIAS DE JESUS SACRAMENTO LARANJEIRAS Advogado(s): CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (OAB:BA83326) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora, irresignada com a decisão de ID 472957070, que reconheceu a conexão entre este processo e o processo nº 8028029-23.2024.8.05.0080 e declinou a competência para a 4ª vara cível da comarca de Feira de Santana/BA, peticionou no ID 474157911 alegando a inexistência de conexão.

Contudo, não assiste razão à parte autora.

O art. 55 do CPC estabelece que reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

O §1º do mesmo artigo determina que os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Acontece que, em ambos os processos, o Autor discute uma reserva consignável realizada pelo Banco Pan, da quantia de R$6.441,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais), mediante desconto do valor de R$283,31 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos).

O argumento do demandante de que se trata de contratos distintos não prospera e isso pode ser corroborado pelo próprio extrato do benefício que consta do ID 470069111, onde não se visualiza a cobrança em duplicidade do mesmo valor, o que dá a entender que se trata de um único desconto.

Assim, mantenho a decisão exarada no ID 472957070, nos seguintes termos: RECONHEÇO a conexão entre os processos nº 8028029-23.2024.8.05.0080 e 8028031-90.2024.8.05.0080; DECLINO da competência em favor da 4ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca, para onde deverão ser remetidos os presentes autos; DETERMINO a baixa na distribuição após as anotações necessárias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)
11/12/2024 09:37

Expedição de intimação.
05/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:09

Expedição de intimação.
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026690-75.2024.8.05.0000

Cabana Enseada Beach Bar e Restaurante L...

Spe Trancoso Porto Livre Empreendimentos...

Advogado: Diego Ribeiro de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 8023925-22.2023.8.05.0080

Guttemberg dos Santos Souza

Xs3 Seguros S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8009280-55.2024.8.05.0080

Jocena Santos Muricy

Banco Bmg SA

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 8001857-92.2023.8.05.0237

Daud Empreendimentos e Construcoes - Eir...

Municipio de Sao Goncalo dos Campos

Advogado: Rodrigo Velloso Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0074758-98.2001.8.05.0001

Construtora Erg LTDA - ME

Condominio Edificio Arembepe

Advogado: Conceicao Maria de Souza Amorim San Juan

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2001 15:59

Exibir Processo