25/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000586-74.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Pedro Maximo Goncalves Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Felipe Leite Silva (OAB:BA47289) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000586-74.2023.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: PEDRO MAXIMO GONCALVES Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), FELIPE LEITE SILVA (OAB:BA47289), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por PEDRO MAXIMO GONÇALVES em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem – RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo.

Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor.

Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000.

No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução.

Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente decisum força de mandado PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
11/12/2024 13:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
19/03/2024 09:05

Conclusos para julgamento
15/03/2024 21:49

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 12/03/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
12/03/2024 09:33

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 23:01

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 17:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 26/02/2024 23:59.
02/03/2024 17:22

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 26/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:47

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:36

Expedição de citação.
15/02/2024 13:33

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 12/03/2024 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
15/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 14:59

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002435-69.2024.8.05.0124

Domingos dos Santos Neto

Victor Hugo Rodrigues e Silva

Advogado: Adrielle Souza Falcao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 8144799-45.2024.8.05.0001

Alvaro Artur Martins Lelis

Unime - Uniao Metropolitana para O Desen...

Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 8002064-91.2023.8.05.0237

Vanessa Pereira Serra

C&Amp;A Modas LTDA.

Advogado: Wagner Santana Caldas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 8032511-14.2024.8.05.0080

Marinalva dos Santos Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 8012991-44.2019.8.05.0080

Jose Cesar de Medeiros

Advogado: Roque da Silva Mota

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2019 16:11

Exibir Processo