31/07/2025 04:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 07:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/07/2025 17:11

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
28/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:40

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 05:32

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:48

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:56

Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
10/06/2025 01:21

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:43

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025
25/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:22

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:22

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:43

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:43

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:26

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 09:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/03/2025 10:55

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 01:19

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:19

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 04:28

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:51

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:04

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8007601-03.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ma Joilma Oliveira Rios Fontoura Advogado: Elane Dos Santos Oliveira (OAB:BA47668-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007601-03.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA Advogado(s): ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA47668-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do aresto de ID 53305674, bem como o requerimento da parte ao ID 71598106, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o efetivo cumprimento do quanto determinado no aresto, sob pena de arbitramento de multa diária para o caso de descumprimento da obrigação.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 06PC
13/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 10:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/10/2024 02:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 04:49

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:06

Juntada de recurso interno - embargos de declaração
26/09/2024 11:21

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 11:16

Juntada de termo
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:11

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 05:04

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:47

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:47

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:03

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
03/02/2024 10:10

Declarada incompetência
02/02/2024 13:29

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:44

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 30/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:42

Publicado Ementa em 07/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 08:42

Concedida a Segurança a MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA - CPF: *02.***.*66-04 (IMPETRANTE)
03/11/2023 09:39

Concedida a Segurança a MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA - CPF: *02.***.*66-04 (IMPETRANTE)
30/10/2023 16:50

Deliberado em sessão - julgado
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 00:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:19

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/10/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:48

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
01/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:41

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 26/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:14

Solicitado dia de julgamento
10/07/2023 00:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:15

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2023 18:19

Juntada de Petição de MPBA. PGJ. PJE 8007601-03.2023.8.05.0000- MS GRATI
05/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:02

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:50

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023 00:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 21:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2023 09:28

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:37

Juntada de Informações judiciais
15/04/2023 00:26

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:26

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:24

Decorrido prazo de MA JOILMA OLIVEIRA RIOS FONTOURA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:24

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:35

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:06

Expedição de Certidão.
26/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
26/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2023 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2023 17:17

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
11/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023 09:05

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
03/03/2023 06:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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