25/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502021104
23/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:57

Expedição de sentença.
20/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8168368-46.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Greenville Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012) Advogado: Felipe Moreira Severo (OAB:BA37461) Executado: Chila Incorporacoes Ltda Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Terceiro Interessado: Aurelio Pires Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: v PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8168368-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CONDOMINIO GREENVILLE Advogado(s): LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (OAB:BA31012), FELIPE MOREIRA SEVERO (OAB:BA37461) REQUERIDO: CHILA INCORPORACOES LTDA Advogado(s): AURELIO PIRES (OAB:BA1785), PAULA PEREIRA PIRES (OAB:BA8448) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito proposta por CONDOMINIO GREENVILLE em face de MASSA FALIDA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

O habilitante pleiteia a habilitação de seu crédito de natureza quirografária, no montante de R$ 92.225,86 (noventa e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), para que conste no Quadro Geral de Credores da ré.

Intimado, o síndico apresentou manifestação ao ID 443996489, pugnando pela improcedência do pedido de habilitação O Ministério Público apresentou parecer ao ID 450261501, opinando pela inclusão do crédito da parte autora. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a apresentação dos documentos comprobatórios em concordância com o Decreto-Lei nº 7661/45 e do pronunciamento favorável do Ministério Público, resta clara a existência e validade do crédito, devendo ser recebido como retardatário.

Como bem anotou o Ministério Público, o registro imobiliário demonstrou que os bens são de propriedade da massa falida e que a cota condominial é uma despesa de administração do ativo da massa, e, portanto, deve ser quitada com a finalidade de garantir que a transmissão pela arrematação esteja livre de ônus e encargos.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação do crédito retardatário e determino a sua inclusão na CLASSE III – CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS, conforme determinação do inciso VI, do art. 83 da Lei 11.101/05, no valor de R$ 92.225,86 (noventa e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) ao Quadro Geral de Credores da Ré.

Condeno a parte ré vencida nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários de sucumbência à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo da lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador judicial para que proceda com a efetiva inclusão do crédito no QGC comprovando-se nos presentes autos.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs
17/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:46

Desentranhado o documento
17/12/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:39

Expedição de sentença.
17/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:26

Evoluída a classe de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 10:21

Expedição de despacho.
11/10/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:34

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
02/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:55

Expedição de despacho.
05/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:28

Juntada de Petição de 8168368_46.2022_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_CONDOMI
11/05/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 21:48

Expedição de despacho.
10/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:42

Expedição de despacho.
23/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREENVILLE em 27/09/2023 23:59.
24/01/2024 22:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREENVILLE em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:50

Decorrido prazo de CHILA INCORPORACOES LTDA em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 22:50

Decorrido prazo de AURELIO PIRES em 11/10/2023 23:59.
24/01/2024 20:55

Decorrido prazo de AURELIO PIRES em 27/09/2023 23:59.
17/01/2024 23:30

Publicado Despacho em 19/09/2023.
17/01/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:59

Publicado Despacho em 19/09/2023.
20/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:39

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:34

Expedição de despacho.
18/09/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 12:01

Decorrido prazo de AURELIO PIRES em 07/12/2022 23:59.
03/06/2023 12:01

Decorrido prazo de CHILA INCORPORACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.
03/06/2023 12:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREENVILLE em 07/12/2022 23:59.
16/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 21:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/01/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/01/2023 04:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/01/2023 12:27

Expedição de despacho.
23/11/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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