TJBA - 8006877-39.2020.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/09/2024 11:17
Expedição de ato ordinatório.
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13/08/2024 10:30
Juntada de Petição de contra-razões
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11/07/2024 10:43
Expedição de ato ordinatório.
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11/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:53
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2024 03:11
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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12/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 08:44
Expedição de sentença.
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02/05/2024 18:22
Expedição de ato ordinatório.
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02/05/2024 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/01/2024 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
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25/01/2024 04:09
Decorrido prazo de AVANSYS TECNOLOGIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
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06/01/2024 14:48
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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06/01/2024 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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30/12/2023 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
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30/12/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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01/12/2023 11:49
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 11:49
Expedição de ato ordinatório.
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01/12/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 22:01
Juntada de Petição de contra-razões
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.
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02/11/2023 14:11
Expedição de ato ordinatório.
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02/11/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/11/2023 14:11
Expedição de sentença.
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02/11/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/10/2023 13:04
Publicado Sentença em 24/10/2023.
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28/10/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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23/10/2023 10:07
Expedição de sentença.
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23/10/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 10:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/10/2023 11:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
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16/10/2023 11:45
Conclusos para despacho
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16/10/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 08:39
Expedição de decisão.
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05/10/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 20:32
Outras Decisões
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25/05/2022 08:30
Conclusos para julgamento
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05/11/2021 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/11/2021 23:59.
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26/10/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 16:08
Expedição de intimação.
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06/10/2021 16:08
Expedição de intimação.
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24/09/2021 17:56
Juntada de Petição de petição
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07/09/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/09/2021 09:02
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 13:00
Juntada de Petição de réplica
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11/07/2021 01:24
Publicado Intimação em 29/06/2021.
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11/07/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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24/06/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/06/2021 16:44
Expedição de ofício.
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24/06/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 16:43
Expedição de ofício.
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06/06/2021 01:30
Decorrido prazo de AVANSYS TECNOLOGIA LTDA em 11/11/2020 23:59.
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05/06/2021 04:26
Publicado Intimação em 03/11/2020.
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05/06/2021 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
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30/01/2021 03:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 06/01/2021 23:59:59.
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28/01/2021 13:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/01/2021 23:59:59.
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17/12/2020 10:56
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2020 19:08
Mandado devolvido Positivamente
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02/12/2020 14:25
Expedição de ofício via Central de Mandados.
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09/11/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 20:41
Expedição de citação via Sistema.
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28/10/2020 20:41
Expedição de citação via Sistema.
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28/10/2020 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/10/2020 11:57
Concedida a Medida Liminar
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27/10/2020 14:46
Conclusos para decisão
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27/10/2020 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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