07/07/2025 09:56

Juntada de acesso aos autos
07/07/2025 09:53

Juntada de acesso aos autos
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:58

Juntada de acesso aos autos
30/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502885349
30/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502885349
30/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:37

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/04/2024 05:30

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:23

Decorrido prazo de TUTI DIEGO BARRETTO PERCO em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 08:11

Publicado Despacho em 09/04/2024.
13/04/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8027454-92.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tuti Diego Barretto Perco Advogado: Marcelo Sa Hage De Baptista Neto (OAB:BA44814) Reu: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Rodrigo De Sa Queiroga (OAB:DF16625) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027454-92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: TUTI DIEGO BARRETTO PERCO Advogado(s): MARCELO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (OAB:BA44814) REU: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

TUTI DIEGO BARRETO PERCO ingressou com a presente Ação revisional de plano de saúde, com pedido de tutela antecipada, em face da CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, alegando, em síntese, que é associada ao plano de saúde Requerido e que, no início de 2007, sofrendo reajustes anuais superando a previsão contratual pelo FIPE saúde.

Requereu a gratuidade da justiça e, liminarmente, que a Ré seja compelida a manter o a efetuar a cobrança das mensalidades aplicando o percentual do Fipe saúde. É o breve relato.

DECIDO.

Prefacialmente, defiro ao requerente a gratuidade da justiça, com exceção da remuneração do conciliador.

Para concessão da tutela de urgência, segundo o art. 300 do CPC, são necessários os pressupostos cumulativos a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, em apreciação perfunctória, não verifico a presença do fumus boni iuris, ao menos em cognição sumária, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes no Id. 370953465 prevê reajuste anual pelo Fipe saúde e pelos custos atuariais, não justificando que em tutela de urgência seja aplicado apenas um deles.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.

Designo audiência de conciliação virtual para o dia 10/07/2023, às 11:00 horas, na sala 05, Cejusc, Link guest.lifesize.com/3407831, senha: os sete primeiros dígitos do processo.

Considerando o teor do Decreto Judiciário nº 335/2020, fixo a remuneração do conciliador em R$ 100,00 (cem reais), a ser custeada pelas partes, em frações iguais.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito em conta judicial.

Cite-se e intime-se a parte ré.

O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial (art. 344, do CPC).

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Empresto ao presente despacho/decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de março de 2023.

MARCOS ADRIANO SILVA LEDO Juiz de Direito
06/12/2023 23:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 23:40

Expedição de decisão.
08/08/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 10/07/2023 11:00 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
10/07/2023 16:32

Juntada de Termo de audiência
10/07/2023 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 09:08

Decorrido prazo de TUTI DIEGO BARRETTO PERCO em 31/03/2023 23:59.
07/05/2023 05:17

Decorrido prazo de TUTI DIEGO BARRETTO PERCO em 03/05/2023 23:59.
07/05/2023 04:17

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 21:30

Publicado Despacho em 09/03/2023.
10/04/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
30/03/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 13:41

Expedição de decisão.
30/03/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 14:28

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/07/2023 11:00 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
28/03/2023 12:59

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 21:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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