TJBA - 8001042-19.2019.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTINE NUNES MOTTA

CPF *30.***.*06-51

Advogados

THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA

OAB: 54060/BA

CPF *59.***.*03-20

CAMILA SENTO SE VALVERDE

OAB: 56228/BA

CPF *40.***.*75-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDERSON HENRIQUE BARBOSA

CPF *32.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 01/04/2023 06:31

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 01/04/2023 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 28/03/2023 08:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2023 12:06

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 10:39

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 10:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2022 19:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 13:13

    Publicado Despacho em 02/09/2022.

  • 07/09/2022 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 17:43

    Expedição de despacho.

  • 01/09/2022 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 03:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 06:19

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 03/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2022 03:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.

  • 15/04/2022 03:39

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 15/04/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

  • 13/04/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/04/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 23:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 14:37

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2022 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 13:30

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2021 13:29

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/02/2021 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2021 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 22:27

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 12/01/2021 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 10:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 29/12/2020 10:18

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 10:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 07:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 11:14

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 03/11/2020 02:55

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 21/09/2020 19:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 12:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 08:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 10/09/2020 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 22:46

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/09/2020 22:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 00:50

    Publicado Intimação em 27/07/2020.

  • 19/08/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 11:55

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/07/2020 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 22/07/2020 14:36

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 22/07/2020 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 14:43

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/07/2020 07:48

    Publicado Intimação em 06/07/2020.

  • 12/07/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 14:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/07/2020 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 14:13

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 03/07/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2020 10:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 11:34

    Juntada de laudo pericial

  • 25/06/2020 13:02

    Publicado Intimação em 18/06/2020.

  • 23/06/2020 01:34

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 10:00

    Expedição de Ofício via AR Digital.

  • 17/06/2020 13:30

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:29

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 12:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/06/2020 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 00:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 14:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 02:18

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 07/05/2020 08:58

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/05/2020 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2020 07:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 17:41

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

  • 19/03/2020 16:30

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

  • 19/03/2020 15:53

    Publicado Despacho em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 13:57

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 16/03/2020 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 16/03/2020 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 16/03/2020 13:32

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 16/03/2020 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 11:56

    Juntada de informação

  • 02/03/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2020 02:40

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 26/01/2020 13:50

    Publicado Intimação em 09/01/2020.

  • 25/01/2020 05:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 08/01/2020 12:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/01/2020 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2020 12:00

    Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

  • 08/01/2020 09:27

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/01/2020 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 02:25

    Decorrido prazo de CRISTINE NUNES MOTTA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 06:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 08:38

    Publicado Intimação em 09/12/2019.

  • 10/12/2019 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 12:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/12/2019 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 04:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 09:37

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 13:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RÉU) em 27/09/2019.

  • 26/09/2019 10:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 00:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2019 00:15

    Publicado Despacho em 05/09/2019.

  • 08/09/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/09/2019 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 10:07

    Expedição de despacho.

  • 04/09/2019 10:07

    Expedição de despacho.

  • 02/09/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/06/2019 06:40

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 17:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/06/2019 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 13:34

    Publicado Intimação em 06/05/2019.

  • 28/05/2019 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2019 12:29

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2019 12:29

    Expedição de citação.

  • 02/05/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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