TJBA - 8035897-71.2019.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:26
Baixa Definitiva
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03/07/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 11:41
Recebidos os autos
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12/03/2025 11:41
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/04/2024 09:54
Juntada de Petição de contra-razões
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30/04/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2024 12:43
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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16/03/2024 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 10:45
Expedição de despacho.
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09/03/2024 03:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2024 18:47
Decorrido prazo de BARAO SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 30/01/2024 23:59.
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03/02/2024 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 16:43
Conclusos para decisão
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01/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:15
Decorrido prazo de BARAO SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 24/01/2024 23:59.
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30/12/2023 19:41
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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30/12/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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27/12/2023 03:28
Publicado Sentença em 05/12/2023.
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27/12/2023 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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19/12/2023 17:38
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 08:59
Expedição de despacho.
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13/12/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 16:56
Conclusos para decisão
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12/12/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 18:23
Juntada de Petição de 8035897_71.2019.8.05.0001 _ Ciente de racionalizaç
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04/12/2023 11:29
Expedição de sentença.
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04/12/2023 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 15:29
Expedição de ato ordinatório.
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30/11/2023 15:29
Denegada a Segurança a BARAO SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-74 (IMPETRANTE)
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17/03/2023 17:35
Conclusos para decisão
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17/03/2023 17:12
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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09/03/2023 13:34
Expedição de ato ordinatório.
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09/03/2023 13:34
Expedição de intimação.
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09/03/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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15/10/2022 19:12
Decorrido prazo de BARAO SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 25/08/2022 23:59.
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03/10/2022 09:45
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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03/10/2022 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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08/09/2022 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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25/08/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 09:31
Expedição de intimação.
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16/08/2022 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 10:14
Conclusos para julgamento
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22/05/2020 11:05
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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17/05/2020 14:32
Publicado Intimação em 12/05/2020.
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08/05/2020 18:37
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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08/05/2020 18:35
Expedição de citação via Sistema.
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08/05/2020 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2020 18:35
Expedição de intimação via Central de Mandados.
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11/10/2019 23:33
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2019 11:34
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 07:52
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 09/09/2019 23:59:59.
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26/09/2019 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 03:09
Publicado Intimação em 28/08/2019.
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04/09/2019 09:19
Juntada de Petição de petição
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03/09/2019 11:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/09/2019 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
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29/08/2019 11:02
Juntada de Petição de petição
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28/08/2019 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2019 07:54
Expedição de intimação.
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27/08/2019 07:54
Expedição de intimação.
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27/08/2019 07:54
Expedição de citação.
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26/08/2019 14:55
Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2019 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
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23/08/2019 09:04
Juntada de Petição de petição
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21/08/2019 14:20
Conclusos para decisão
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21/08/2019 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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