17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
17/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:05

Juntada de Petição de CIENTE
20/06/2025 06:04

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:36

Prejudicado o recurso
18/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 09:39

Declarada decadência ou prescrição
17/06/2025 18:04

Deliberado em sessão - julgado
09/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:45

Incluído em pauta para 17/06/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
28/05/2025 15:16

Solicitado dia de julgamento
27/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
20/02/2025 09:39

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 09:28

Juntada de Petição de AC 0524762_44.2019_PARECER MINISTERIAL
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:54

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 04:06

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:35

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 15:19

Recebidos os autos
28/01/2025 15:19

Juntada de carta precatória devolvida
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:23

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 08:47

Recebidos os autos
24/01/2025 08:47

Juntada de petição
24/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
14/01/2025 01:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 09:22

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0524762-44.2019.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carlos Humberto Ramos Lauton Advogado: Natalia Baptista De Oliveira (OAB:BA61090-A) Advogado: Gildo Lopes Porto Junior (OAB:BA21351-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Neilson Melo Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 0524762-44.2019.8.05.0001 – Comarca de Salvador/BA Apelante: Carlos Humberto Ramos Lauton Advogado: Dr.

Gildo Lopes Porto Júnior (OAB/BA: 21.351) Advogada: Dra.

Natália Baptista de Oliveira (OAB/BA: 61.090) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Origem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Procuradora de Justiça: Dra.

Nívea Cristina Pinheiro Leite Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DESPACHO Retorna o caderno processual com pronunciamento da douta Procuradoria de Justiça (Id. 73721228), apontando a ausência das razões, bem como das contrarrazões.

Da análise do feito, verifica-se que o Apelante interpôs Recurso de Apelação (Id. 70822539), pugnando pela apresentação das razões recursais nesta Superior Instância.

Isto posto, intime-se o Recorrente, por seus advogados, para, no prazo legal, apresentar razões ao Recurso de Apelação, após o que voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães Relatora
13/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:28

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 10:37

Juntada de Petição de AC 0524762_44.2019_PROMOÇÃO
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO RAMOS LAUTON em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:38

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:50

Recebidos os autos
08/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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