05/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:18

Publicado Sentença em 03/06/2025.
09/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
06/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:51

Expedição de sentença.
30/05/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502608671
30/05/2025 12:51

Homologada a Transação
26/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/01/2025 15:57

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:42

Expedição de decisão.
18/09/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
25/05/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:35

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2024 10:39

Expedição de Mandado.
30/12/2023 13:35

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002737-69.2021.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Estado Da Bahia Executado: Emery Silveira Comercio E Industria De Moveis Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8002737-69.2021.8.05.0103 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: EMERY SILVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME Vistos, etc.

CITE-SE a parte executada, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos indicados na CDA, assim como, de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (artigo 8º, Lei n. 6.830/80).

INFORME-SE à parte executada sobre os seguintes pontos: a) em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, poderá: “I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; II - oferecer fiança bancária; III - nomear bens à penhora, observada a ordem do artigo 11; ou IV - indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.” (artigo 9°, Lei n.º 6.830/80); b) se não ocorrer o pagamento nem for garantida a execução, nos termos acima indicados, a penhora poderá recair em qualquer de seus bens, salvo os que a lei declare absolutamente impenhoráveis (artigo 10, Lei n.º 6.830/80); c) a penhora e o arresto deverão obedecer à seguinte ordem: “I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenha cotação em bolsa; III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações.” (artigo 11, Lei n.º 6.830/80); e d) feita a penhora fica a parte executada intimada para apresentar embargos no prazo de trinta dias, sob pena do prosseguimento da execução nos seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.

Tendo em vista a efetividade da citação através de Oficial de Justiça e a não existência de óbice legal para a realização da mesma, determino a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO.

Acaso conste da parte executada ou responsável(is) tributário(s) endereço em outra Comarca, desde já fica determinada a expedição de carta(s) precatória(s) com a finalidade de citação do(s) executado(s).

Dou a este, força de ofício, carta e mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, 28 de setembro de 2023.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
05/12/2023 19:28

Expedição de despacho.
05/12/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:17

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001556-60.2019.8.05.0149

Laudimiro Jose de Oliveira

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2019 14:35

Exibir Processo

Processo nº 8074135-57.2022.8.05.0001

Jozelita Fernandes Machado

Estado da Bahia

Advogado: Ybsen Fernando Aras do Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0303167-91.2013.8.05.0256

Gildeni Cardoso da Silva

Ipe - Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Advogado: Carim Aramuni Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2013 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8038122-59.2022.8.05.0001

Vogel Solucoes em Telecomunicacoes e Inf...

Rede Brasileira de Diagnosticos Spe S.A.

Advogado: Daniella Leticia Broering Leitum

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2022 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8005506-96.2022.8.05.0141

Seridalva Aurea de Oliveira

Municipio de Jequie

Advogado: Joseane Pires Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/04/2023 12:38

Exibir Processo