13/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2025 09:11

Baixa Definitiva
13/05/2025 09:11

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 09:10

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ALICIANA FARIAS LIMA DE ABREU em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 10:53

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 01:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:16

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:04

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:04

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/03/2025 19:04

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 12:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ALICIANA FARIAS LIMA DE ABREU em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:43

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:13

Cominicação eletrônica
28/01/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8029802-20.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aliciana Farias Lima De Abreu Advogado: Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB:BA49251-A) Advogado: Angelo Boreggio Neto (OAB:BA58129-A) Apelado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8029802-20.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ALICIANA FARIAS LIMA DE ABREU Advogado(s): WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR, ANGELO BOREGGIO NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s):ENY BITTENCOURT MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍCVEL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU.

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE INCAPACIDADE FINANCEIRA.

ART. 99, § 3º, DO CPC.

ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGOS 98 E SEGUINTES, DO CPC/2015.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO DE RENDA.

EXCESSO DE GASTOS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ROBUSTOS A DESQUALIFICAR O PLEITO.

REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8029802-20.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante ALICIANA FARIAS LIMA DE ABREU e como apelada ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
19/12/2024 05:17

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:34

Conhecido o recurso de ALICIANA FARIAS LIMA DE ABREU - CPF: *34.***.*56-34 (APELANTE) e provido
10/12/2024 18:41

Conhecido o recurso de ALICIANA FARIAS LIMA DE ABREU - CPF: *34.***.*56-34 (APELANTE) e provido
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 17:20

Deliberado em sessão - julgado
20/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:55

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/11/2024 17:59

Solicitado dia de julgamento
22/08/2024 11:00

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:32

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:30

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2024 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:23

Recebidos os autos
07/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8122753-96.2023.8.05.0001

Carina SA de Jesus

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/09/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 8000261-56.2024.8.05.0199

Wallas do Nascimento Campos

Daiane Silva Sales 01674956584

Advogado: Gessica Santos Palladino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 8012886-51.2019.8.05.0150

Ester Garcia de Oliveira Sampaio Homem

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 8139420-31.2021.8.05.0001

Manoel da Natividade de Jesuis

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 8000684-13.2016.8.05.0032

Municipio de Brumado

Associacao Carnavalesca To Legal

Advogado: Edilton de Oliveira Teles

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 16:46

Exibir Processo