29/01/2025 12:15

Remessa dos Autos à Central de Custas
29/01/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8005132-78.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Bruno Leonardo Brito Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8005132-78.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305), LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703) REU: BRUNO LEONARDO BRITO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Da Casa Financeira S/A, devidamente qualificada, através de advogado, ingressou com Ação Monitória em face de Bruno Leonardo Brito dos Santos, igualmente identificado.

Aduziu, em síntese, ter celebrado com o Réu instrumento particular denominado termo de adesão n.º 382975536, através do qual foi liberado crédito em seu favor no valor de R$ 5919,3, a ser pago em 18 parcelas, vencendo a primeira em 15/03/2019 e última em 15/08/2020.

Disse, no entanto, que a parte ré se tornou inadimplente ao deixar honrar com o pagamento da parcela 1, vencida em 15/03/2019, ensejando o vencimento antecipado da dívida e, consequentemente, a incidência das penalidades legais e contratuais, sendo o valor do débito, atualizado até 10/01/2023, correspondente à quantia de R$8.129,17.

Requereu, assim, expedição de mandado monitório de citação para pagamento do débito apontado ou apresentação dos embargos, sob pena de constituir de pleno direito o título executivo.

Relatados.

Decido.

A parte autora ingressou com ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, precisamente, Termo de Adesão firmado em 6 de fevereiro de 2019, através do qual foi liberado um crédito em favor do Réu no valor de R$5.919,30 (cinco mil novecentos e dezenove reais e trinta centavos) a ser pago de 18 parcelas, alegando que este se tornou inadimplente ao deixar de quitar a primeira parcela.

Citada (Id nº 386241425), a parte Ré não efetuou o pagamento do débito nem apresentou defesa, certidão de Id nº 400523947.

Sendo assim, preenchidos os requisitos legais para a propositura da ação, outra solução não resta ao caso senão o seu regular processamento com o acolhimento da pretensão autoral.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente a demanda monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$8129,17 (oito mil cento e vinte e nove reais e dezessete centavos), custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a correção monetária, nos termos da Lei.

P.R.I.

Salvador(BA), 19 de setembro de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de direito
17/12/2024 11:25

Expedição de carta via ar digital.
17/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
22/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:47

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 15:47

Expedição de despacho.
23/09/2023 06:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:38

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO BRITO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 06:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:53

Publicado Despacho em 28/08/2023.
22/09/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
25/08/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 14:53

Expedição de despacho.
21/08/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
10/05/2023 01:36

Mandado devolvido Positivamente
07/05/2023 07:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:55

Expedição de Mandado.
01/03/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 13:21

Expedição de despacho.
28/02/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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