09/05/2025 02:14

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 09/05/2025.
09/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:54

Comunicação eletrônica
06/05/2025 19:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
12/04/2025 21:02

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2025 21:01

Conclusos para decisão
12/04/2025 21:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:06

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:06

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
10/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:33

Juntada de Informações
08/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria da Purificação da Silva
05/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para
05/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DESPACHO 8042375-90.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Infoar Comercio E Servicos Em Ar Condicionado E Informatica Eireli Advogado: Claudio Otavio Melchiades Xavier (OAB:RS3253-A) Advogado: Cristiano Diehl Xavier (OAB:RS57107) Embargante: Infoar Comercio E Servicos Em Ar Condicionado E Informatica Eireli Advogado: Claudio Otavio Melchiades Xavier (OAB:RS3253-A) Advogado: Cristiano Diehl Xavier (OAB:RS57107) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042375-90.2022.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI e outros Advogado(s): CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB:RS3253-A), CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB:RS57107) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Os presentes Embargos de Declaração foram julgados, na forma da Decisão constante do ID nº 47862351, que acolheu a pretensão para determinar a suspensão do trâmite da ação originária.

Portanto, a prestação jurisdicional relativa aos Embargos de Declaração encontra-se encerrada.

Assim, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos .

A Secretaria para que encaminhe os autos da ação principal, apelação 8042375-90.2022, conclusos para verificação do seu tramite.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:24

Desentranhado o documento
21/10/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:17

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:17

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:56

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:33

Conhecido o recurso de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024 14:13

Conhecido o recurso de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 19:36

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 18:42

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:24

Incluído em pauta para 09/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/03/2024 00:16

Solicitado dia de julgamento
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:43

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:43

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 21:07

Juntada de Petição de AP_8042375_90.2022.8.05.0001_DIFAL_NÃO INTERVENÇÃO
05/02/2024 21:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:38

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:34

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:34

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/01/2024 01:26

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:04

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:58

Desentranhado o documento
18/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
17/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
26/12/2023 01:09

Expedição de Certidão.
22/12/2023 01:13

Publicado Despacho em 21/12/2023.
22/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 01:43

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:43

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:02

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:45

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
13/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:32

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:10

Publicado Decisão em 26/06/2023.
27/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por
14/06/2023 16:22

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:06

Publicado Despacho em 24/05/2023.
07/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
30/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:27

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2023 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:43

Recebidos os autos
19/05/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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