TJBA - 8064136-85.2019.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 21:11
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 05:24
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/05/2025 23:59.
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26/04/2025 13:50
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:50
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:50
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:50
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:49
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:49
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:49
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:49
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:49
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:49
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/04/2025 23:59.
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26/04/2025 13:48
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/04/2025 23:59.
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21/04/2025 05:05
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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21/04/2025 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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07/04/2025 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2025 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/03/2025 08:46
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8085029-97.2019.8.05.0001
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29/03/2025 11:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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27/03/2025 09:59
Expedição de decisão.
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26/03/2025 16:58
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1034043-71.2020.4.01.3300
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18/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
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08/01/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8064136-85.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adalgisa De Lima Pacheco Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Aldo Marcos Lopes Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Ana Maria De Souza Tourinho Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Antonia Maria Da Conceicao Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Camila Correia Dos Santos Melo Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Candida Da Hora Ribeiro Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Cecilia De Jesus Cirqueira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Daniela Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Daniela Souza Do Carmo Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Eliane Carmo Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Elizabete Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jiclaudia De Jesus Luz Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jiovanea De Jesus Luz Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joanice Do Rosario Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joao Da Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joao Paulo Santos Soares Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jociene Santos Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joelma Dos Santos Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joelnice Souza De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joice Silva Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joilson Borges Da Luz Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jose Dos Anjos Lima Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Jose Raimundo Cruz Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joseane Reis Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joseane Santos De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Josenilton Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Josiane Costa Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Autor: Amanda Marlene Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8064136-85.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADALGISA DE LIMA PACHECO e outros (27) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696) DESPACHO Determino aos autores que comprovem, no prazo de 30 (trinta) dias, a condição de legitimidade ativa no que diz respeito à atividade laborativa indicada na inicial.
Após, tornem conclusos.
I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024.
Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar -
16/12/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
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13/09/2024 09:49
Juntada de informação
-
05/08/2024 16:31
Juntada de Ofício
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23/07/2024 11:09
Juntada de Petição de 8064136_85.2019.8.05.0001_indenizatória_danos
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15/07/2024 08:27
Juntada de Certidão
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11/07/2024 14:14
Expedição de Ofício.
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11/07/2024 10:50
Expedição de ofício.
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09/07/2024 14:10
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 11:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/02/2024 11:59
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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27/02/2024 10:12
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 27/02/2024 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
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26/02/2024 08:46
Recebidos os autos.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 16:55
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2023 00:41
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
18/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
17/11/2023 17:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
-
17/11/2023 17:57
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 27/02/2024 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
-
15/11/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 18:27
Outras Decisões
-
31/10/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:42
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 15:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/10/2023 23:59.
-
14/09/2023 01:59
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
14/09/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2023 17:53
Declarada incompetência
-
06/09/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:42
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 09:41
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 26/07/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 26/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 20:25
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 02:37
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:10
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 26/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 12:26
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:35
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:32
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 23:10
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:34
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:24
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 22:13
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:29
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 12:26
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:27
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:32
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:28
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:26
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:18
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:15
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:13
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:06
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:06
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:06
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:02
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:02
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 26/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 10:55
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
05/07/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 14:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 06:24
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 05:49
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 24/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:52
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
05/05/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
29/04/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 22:01
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/04/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
09/04/2022 10:24
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:03
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:03
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:03
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:02
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:01
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 19:00
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 18:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 18:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 18:59
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/04/2022 23:59.
-
15/03/2022 07:31
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
15/03/2022 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
10/03/2022 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2022 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:21
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:20
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:20
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:20
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 23:20
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 16:35
Juntada de informação
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:25
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:25
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:25
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 06/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 02:25
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 06/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 16:49
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
23/09/2021 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
10/09/2021 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/09/2021 12:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:52
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:51
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 16/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 22:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/06/2021 09:04
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 17:38
Publicado Despacho em 21/06/2021.
-
23/06/2021 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/06/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:10
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:09
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:09
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:09
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:09
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:09
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 02:09
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 00:42
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 00:42
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 00:42
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 16/06/2020 23:59.
-
24/05/2021 00:42
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 16/06/2020 23:59.
-
23/05/2021 14:00
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
23/05/2021 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
-
22/05/2021 03:08
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 03:08
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 03:08
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 03:08
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 03:08
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de CANDIDA DA HORA RIBEIRO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de CECILIA DE JESUS CIRQUEIRA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de DANIELA SANTOS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DO CARMO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ELIANE CARMO SANTOS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de ELIZABETE CONCEICAO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de JICLAUDIA DE JESUS LUZ em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de JIOVANEA DE JESUS LUZ em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de JOANICE DO ROSARIO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:15
Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTOS SOARES em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOCIENE SANTOS PEREIRA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOELMA DOS SANTOS SILVA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOELNICE SOUZA DE JESUS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOICE SILVA DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOILSON BORGES DA LUZ em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS LIMA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CRUZ SANTANA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSEANE REIS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSEANE SANTOS DE JESUS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSENILTON PEREIRA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSIANE COSTA DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de AMANDA MARLENE DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/05/2020 23:59.
-
03/05/2021 02:14
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/05/2020 23:59.
-
30/04/2021 11:00
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
30/04/2021 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
27/04/2021 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2021 19:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 21:23
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2020.
-
16/03/2021 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
02/12/2020 20:28
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 19:04
Juntada de Ofício
-
15/09/2020 15:09
Suscitado Conflito de Competência
-
09/06/2020 23:14
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 20:33
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 19:27
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 14:45
Juntada de Petição de réplica
-
05/05/2020 03:34
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/02/2020 23:59:59.
-
29/04/2020 08:13
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
16/04/2020 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 12:26
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 17:28
Audiência conciliação realizada para 09/03/2020 17:10.
-
09/03/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 14:42
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
21/01/2020 14:42
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
21/01/2020 14:42
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
09/01/2020 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2020 17:46
Audiência conciliação designada para 09/03/2020 17:10.
-
07/01/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 00:05
Decorrido prazo de CAMILA CORREIA DOS SANTOS MELO em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:05
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:05
Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA TOURINHO em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:05
Decorrido prazo de ALDO MARCOS LOPES SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 00:05
Decorrido prazo de ADALGISA DE LIMA PACHECO em 17/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/11/2019 00:17
Publicado Decisão em 22/11/2019.
-
21/11/2019 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 16:02
Declarada incompetência
-
06/11/2019 20:16
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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