28/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:24

Expedição de intimação.
03/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:30

Expedição de intimação.
14/03/2025 13:29

Juntada de informação
11/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:05

Expedição de intimação.
11/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003903-53.2024.8.05.0032 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Brumado Executado: Vania Maria De Souza Exequente: Tiago De Souza Amorim Advogado: Tiago De Souza Amorim (OAB:BA29438) Intimação: Processo nº.: 8003903-53.2024.8.05.0032 Retifique-se autuação.

Atualize-se o valor do débito.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias.

Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens a penhora.

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se à penhora e à avaliação de bens do da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e promovendo-se, de logo, a intimação da mesma de tais atos.

Havendo penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação, se assim quiser, sobre o auto de penhora, informando, ainda, sobre o interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s).

Em caso positivo, lavre-se o auto de adjudicação dos bens penhorados e intimem-se as partes para comparecerem em cartório a fim de subscrevê-lo, no prazo de 10 (dez) dias, expedindo-se, após, o mandado de entrega dos bens, na forma prevista no art. 877 do CPC.

Na hipótese de o valor do bem penhorado ser superior ao valor da dívida, a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, após a assinatura do auto de adjudicação, restituir o valor que exceder ao da dívida.

Caso não opte pela adjudicação, informe a parte exequente, no mesmo prazo, se deseja alienar os bens por sua própria iniciativa ou por hasta pública.

Ainda versando sobre a hipótese de não pagamento, tendo a parte feito requerimento e recolhido as custas devidas, proceda-se à penhora online, através do sistema SISBAJUD, inclusive com repetição programada por 30 dias, caso requerido, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal.

Na hipótese de penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, na hipótese de que seja casado Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, podendo ocorrer o desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
17/12/2024 10:26

Expedição de intimação.
06/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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