15/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8128386-93.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Arlete Leao De Amorim Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Ana Virginia Leao De Amorim Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Arivaldo Leao De Amorim Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Jane Leao De Amorim Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Josete Leao De Amorim Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Luis Marcos Da Cruz De Amorim Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Edelzuita Caetana De Souza Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Requerente: Maria De Lourdes Freitas Da Silva Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Inventariado: Joselito Falcao De Amorim Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Requerente: Pedro Amorim Cortes Advogado: Flavia Smarcevscki Pereira Buratto (OAB:BA19512-E) Advogado: Amanda Maria Freitas Silveira Goncalves (OAB:BA81112) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8128386-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: PEDRO AMORIM CORTES e outros (8) Advogado(s): FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (OAB:BA19512-E), AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (OAB:BA81112) INVENTARIADO: JOSELITO FALCAO DE AMORIM Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Certificou o Cartório na certidão de ID 475798358, divergências entre os valores aludidos no documento de ID 1568677 e na petição de ID 433535235.

Ao ID 477176940 informaram os requerentes que "o documento de ID 156867748 trata-se de extrato juntado em 11/11/2021" e que o valor indicado na petição de ID 433535235 corresponde àquele considerado pela Sefaz para o cálculo do imposto.

Decido: É certo que o valor que consta do documento de 1568677, emitido no ano de 2021 obteve rendimentos, como afirmado pelos requerentes.

Além disso, verifico que o plano de partilha lançado ao ID 433535235 homologado por este Juízo ao ID 436474274, tomou como base o cálculo da SEFAZ de 433535242, indicando o saldo total deixado pelo falecido junto ao Banco Bradesco como sendo de R$2.553.550,43 (dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), Diante de tal panorama, expeça-se alvará correspondente o montante apontado pelo Fisco e pelas partes, observando-se o plano de partilha havido.

Caso o valor indicado pela Fazenda Pública, que constará do alvará, exceda o existente, o Banco Bradesco não deverá proceder qualquer liberação.

Caso cumpridos integralmente os comandos lançados na sentença prolatada e na decisão que julgou os embargos de declaração interpostos, arquive-se com baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 11 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
11/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:56

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM CORTES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:56

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:56

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LEAO DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de ARIVALDO LEAO DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de JANE LEAO DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSETE LEAO DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DA CRUZ DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de EDELZUITA CAETANA DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:49

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/10/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:17

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM CORTES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LEAO DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de ARIVALDO LEAO DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de JANE LEAO DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSETE LEAO DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DA CRUZ DE AMORIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de EDELZUITA CAETANA DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
15/07/2024 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:26

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:22

Publicado Sentença em 20/05/2024.
14/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
04/06/2024 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:52

Processo Reativado
25/11/2023 02:07

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LEAO DE AMORIM em 22/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:07

Decorrido prazo de ARIVALDO LEAO DE AMORIM em 22/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:07

Decorrido prazo de JANE LEAO DE AMORIM em 22/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:36

Decorrido prazo de JOSETE LEAO DE AMORIM em 22/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:36

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DA CRUZ DE AMORIM em 22/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:36

Decorrido prazo de EDELZUITA CAETANA DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:44

Decorrido prazo de PEDRO AMORIM CORTES em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:18

Baixa Definitiva
30/10/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.
27/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 25/07/2023 23:59.
15/08/2023 23:06

Publicado Decisão em 03/07/2023.
15/08/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/06/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 10:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2023 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:01

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:36

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 03:48

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/01/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:59

Conclusos para despacho
06/06/2022 03:42

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 01:52

Publicado Despacho em 11/05/2022.
15/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:39

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LEAO DE AMORIM em 27/10/2021 23:59.
12/10/2021 11:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
12/10/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
08/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 09:47

Deliberada da partilha
19/09/2021 10:15

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 17/09/2021 23:59.
07/09/2021 12:10

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/08/2021 16:55

Publicado Despacho em 24/08/2021.
28/08/2021 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
23/08/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 16:28

Expedição de despacho.
19/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de EDELZUITA CAETANA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DA CRUZ DE AMORIM em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de JOSETE LEAO DE AMORIM em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de JANE LEAO DE AMORIM em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de ARIVALDO LEAO DE AMORIM em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LEAO DE AMORIM em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 01:59

Decorrido prazo de ARLETE LEAO DE AMORIM em 15/03/2021 23:59.
24/02/2021 15:02

Publicado Decisão em 22/02/2021.
24/02/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
17/02/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2021 17:17

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2020 14:27

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:10

Conclusos para despacho
26/11/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 06:07

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:56

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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