27/05/2025 13:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
07/01/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016613-09.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Regina Lucia Xavier Caetano Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8016613-09.2021.8.05.0001 REQUERENTE: REGINA LUCIA XAVIER CAETANO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 407359569 acrescidos de juros e correção monetária, fixando o valor do crédito exequendo em R$39.804,67 já com os acréscimos de lei.

Expeça-se ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
11/12/2024 07:32

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:12

Expedição de sentença.
10/12/2024 20:12

Expedição de Ofício.
10/12/2024 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
10/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:07

Cominicação eletrônica
29/10/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 09:07

Homologado o pedido
29/10/2024 08:32

Conclusos para julgamento
29/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:28

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:12

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 17:54

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2023 10:53

Comunicação eletrônica
14/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:26

Conclusos para despacho
02/11/2022 07:52

Conclusos para despacho
13/04/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
09/04/2022 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
09/04/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
29/03/2022 07:16

Expedição de ato ordinatório.
29/03/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:14

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 05:54

Decorrido prazo de REGINA LUCIA XAVIER CAETANO em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:44

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 08:47

Expedição de intimação.
01/02/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 18:13

Expedição de intimação.
21/01/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 03:04

Publicado Intimação em 31/08/2021.
02/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 12:34

Conclusos para julgamento
30/08/2021 12:33

Expedição de intimação.
30/08/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:50

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:30

Decorrido prazo de REGINA LUCIA XAVIER CAETANO em 23/06/2021 23:59.
11/06/2021 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
11/06/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
23/02/2021 11:47

Expedição de citação.
17/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 08:02

Conclusos para despacho
12/02/2021 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000295-17.2015.8.05.0254

Barbara Maria Nascimento Hupsel de Aguia...

Municipio de Tanque Novo

Advogado: Edson Pereira Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2024 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0000295-17.2015.8.05.0254

Barbara Maria Nascimento Hupsel de Aguia...

Municipio de Tanque Novo

Advogado: Edson Pereira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2015 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8036552-70.2024.8.05.0000

Fasi Fundacao de Atencao a Saude de Itab...

Anderson Goncalves Silva

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0565267-14.2018.8.05.0001

Renata Cruz Gomes

Felipe Cruz Gomes

Advogado: Jair Brandao de Souza Meira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2018 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8075358-77.2024.8.05.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Geisa Jesus da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2024 11:04

Exibir Processo