09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:00

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:39

Juntada de Ofício
12/03/2025 03:46

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:52

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de OBJETIVA CONCURSOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8036552-70.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176-A) Agravado: Anderson Goncalves Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Objetiva Concursos Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036552-70.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE ITABUNA Advogado: VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB: BA 51.176-A) AGRAVADO: ANDERSON GONÇALVES SILVA Advogado: HELOÍSIO FERNANDO DIAS (OAB: BA 76.261-A) ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

MUNICÍPIO DE ITABUNA.

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.

PRIMEIRO GRAU.

LIMINAR.

DEFERIMENTO.

CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO.

INSURGÊNCIA.

ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO DO AGRAVADO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

MEDIDA ATACADA QUE ESGOTA O OBJETO DA DEMANDA. ÓBICE PREVISTO NO ART. 1º, § 3º, DA LEI N. 8.437 /92, E ART. 1º, DA LEI N. 9.494 /97.

DECISUM QUE JÁ FOI OBJETO DA SUSPENSÃO DE LIMINAR N. 8032976-69.2024.8.05.0000.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO TAMBÉM DA DECISÃO ATACADA NESTE FEITO.

DECISÃO.

INJURIDICIDADE.

REFORMA.

RECURSO.

PROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento, n. 8036552-70.2024.8.05.0000, em que figuram como litigantes os acima nominados.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do quanto abaixo exposto.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 02:13

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:23

Conhecido o recurso de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e provido
11/12/2024 09:39

Conhecido o recurso de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (AGRAVANTE) e provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:29

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/11/2024 10:48

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/08/2024 23:59.
14/07/2024 10:25

Juntada de Petição de AI 8036552_70.2024.8.05.0000_CONCURSO PÚBLICO_
14/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 05:34

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 12:57

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2024 00:34

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON GONCALVES SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:34

Decorrido prazo de OBJETIVA CONCURSOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:50

Juntada de Ofício
07/06/2024 06:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0524597-31.2018.8.05.0001

Antistenes Albernaz Alves Neto

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Bianca Cardoso Elpidio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2018 10:51

Exibir Processo

Processo nº 8011718-82.2024.8.05.0103

Daniel Riccio Teixeira

Banco Maxima S.A.

Advogado: Max Weber Nobre de Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0531715-29.2016.8.05.0001

Michel Rocha de Almeida

Estado da Bahia

Advogado: Paulo Sergio de Araujo Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2016 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0000295-17.2015.8.05.0254

Barbara Maria Nascimento Hupsel de Aguia...

Municipio de Tanque Novo

Advogado: Edson Pereira Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2024 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0000295-17.2015.8.05.0254

Barbara Maria Nascimento Hupsel de Aguia...

Municipio de Tanque Novo

Advogado: Edson Pereira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2015 10:08

Exibir Processo