TJBA - 0531715-29.2016.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0531715-29.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Michel Rocha De Almeida Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0531715-29.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MICHEL ROCHA DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO MICHEL ROCHA DE ALMEIDA, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Classificação e/ou Preterição] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.
Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.
Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.
Providências pelo Cartório.
Salvador-BA, 12 de dezembro de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
24/09/2022 10:53
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
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24/09/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
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19/09/2022 17:21
Comunicação eletrônica
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19/09/2022 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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11/08/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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13/08/2021 00:00
Petição
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10/08/2021 00:00
Publicação
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06/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/07/2021 00:00
Mero expediente
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19/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/07/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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23/04/2021 00:00
Publicação
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20/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/04/2021 00:00
Petição
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27/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
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14/07/2016 00:00
Publicação
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11/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2016 00:00
Mero expediente
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27/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/06/2016 00:00
Petição
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22/06/2016 00:00
Publicação
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20/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/06/2016 00:00
Recurso extraordinário
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10/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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07/06/2016 00:00
Petição
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07/06/2016 00:00
Publicação
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03/06/2016 00:00
Petição
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02/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/06/2016 00:00
Mero expediente
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25/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2016 00:00
Documento
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23/05/2016 00:00
Petição
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23/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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23/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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