TJBA - 8004629-65.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 10:38
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 18:02
Outras Decisões
-
03/04/2025 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
01/04/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 12:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
-
24/12/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8004629-65.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente De Previdência Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004629-65.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF Advogado(s): VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) DESPACHO Compulsados os autos, verifico que embora intimado, o Estado da Bahia quedou-se silente.
Sendo assim, determino seja pessoalmente intimado do referido ente, por sua Procuradoria, para que em 15 (quinze) dias, se manifesta acerca da nova petição exarada pela parte autora, sob pena de aplicação das penalidades legalmente admitidas, inclusive multa coercitiva e encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para que apuração de crime de responsabilidade.
Encerrado o prazo, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.9 -
19/12/2024 07:25
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
19/12/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:18
Conclusos #Não preenchido#
-
05/12/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 14/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 05:41
Publicado Despacho em 23/10/2024.
-
23/10/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
16/10/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:09
Conclusos #Não preenchido#
-
02/09/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 18/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 08:29
Publicado Despacho em 25/06/2024.
-
22/06/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:58
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 14/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 02:33
Publicado Despacho em 23/04/2024.
-
23/04/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
19/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 15:20
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 07:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 01:21
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
20/12/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2023 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 02:11
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
05/10/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 02:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 13:47
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 03:17
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
01/09/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 14:41
Conclusos #Não preenchido#
-
28/08/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 17:26
Juntada de Petição de mandado
-
25/07/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 09:35
Juntada de Petição de mandado
-
11/07/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 14:43
Juntada de Petição de mandado
-
05/07/2023 21:30
Juntada de Petição de Documento_1
-
24/06/2023 18:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
14/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 01:49
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
02/06/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:19
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 01:07
Publicado Ementa em 14/02/2023.
-
15/02/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/02/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 09:45
Concedida a Segurança a INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (IMPETRANTE)
-
09/02/2023 13:07
Juntada de Petição de certidão
-
09/02/2023 12:48
Deliberado em sessão - julgado
-
06/02/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:14
Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
19/12/2022 16:59
Solicitado dia de julgamento
-
07/12/2022 12:22
Retirado de pauta
-
29/11/2022 23:42
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/11/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 10:54
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/11/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 17:35
Incluído em pauta para 30/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
03/11/2022 15:38
Solicitado dia de julgamento
-
29/09/2022 17:44
Retirado de pauta
-
20/09/2022 23:07
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
20/09/2022 17:17
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
19/09/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 16:59
Incluído em pauta para 22/09/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
08/09/2022 15:51
Solicitado dia de julgamento
-
26/08/2022 14:55
Conclusos #Não preenchido#
-
07/06/2022 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 06/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 27/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 13:22
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
19/05/2022 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 11:19
Conclusos #Não preenchido#
-
26/10/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 00:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
07/07/2021 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/07/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 09:03
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 14:53
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/03/2021 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2020 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 00:00
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:09
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
-
30/03/2020 23:57
Juntada de Petição de mandado
-
30/03/2020 23:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2020 10:04
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
23/03/2020 12:02
Juntada de Petição de mandado
-
23/03/2020 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2020 12:00
Juntada de Petição de mandado
-
23/03/2020 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2020 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2020 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2020 17:46
Expedição de Mandado.
-
10/03/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 18:35
Publicado Decisão em 05/03/2020.
-
04/03/2020 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 16:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/03/2020 09:43
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 08:27
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
05/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8017852-19.2019.8.05.0001
Valdete Santos Xavier
Cresauto Veiculos S/A
Advogado: Marcela Ferreira Nunes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/06/2019 14:25
Processo nº 8017852-19.2019.8.05.0001
Valdete Santos Xavier
Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2024 10:20
Processo nº 8000987-13.2023.8.05.0119
Antonildo Alves Santana
Newage Promotora LTDA
Advogado: Caroline da Silva Hage
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/08/2023 13:07
Processo nº 0532239-60.2015.8.05.0001
Banco Cruzeiro do Sul S/A-Em Liquidacao ...
Hilton Henriques da Silva
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/07/2015 12:38
Processo nº 8000833-92.2019.8.05.0229
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Estado da Bahia
Advogado: Socrates de Padua Barreto Correia
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/04/2021 16:45