12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 10:36

Baixa Definitiva
12/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 11/03/2025 23:59.
23/01/2025 11:46

Baixa Definitiva
23/01/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição incidental
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8000737-37.2017.8.05.0168 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Abraao Lopes De Albuquerque Advogado: Jose Ivan Cardoso Batista (OAB:BA30792-A) Embargado: Municipio De Monte Santo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000737-37.2017.8.05.0168.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE Advogado(s): JOSE IVAN CARDOSO BATISTA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado(s): PJ09 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM VÍNCULO COMPROVADO.

CARGO EM COMISSÃO.

INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAS.

PAGAMENTO DEVIDO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA VERBA SOB A RUBRICA DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL.

HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC.

OMISSÃO CONSTATADA E SANADA.

ACÓRDÃO ALTERADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000737-37.2017.8.05.0168.1.EDCiv, em que figuram como Embargante ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE e como Embargado MUNICIPIO DE MONTE SANTO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador(a) de Justiça
13/12/2024 01:30

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:43

Conhecido o recurso de ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE - CPF: *95.***.*93-72 (EMBARGANTE) e provido
11/12/2024 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 18:44

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:49

Incluído em pauta para 03/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/11/2024 14:08

Solicitado dia de julgamento
20/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:32

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 05:59

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:40

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 08:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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