16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS ARGOLO em 05/06/2025 23:59.
15/07/2025 21:16

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS ARGOLO em 16/05/2025 23:59.
15/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:54

Juntada de Petição de 2025.07.14_ACAO DE CURATELA_8001357_90.2024.8.
10/07/2025 11:40

Expedição de intimação.
10/07/2025 11:38

Expedição de intimação.
10/07/2025 11:38

Expedição de citação.
10/07/2025 11:37

Juntada de informação
13/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/05/2025 09:44

Expedição de intimação.
09/05/2025 09:44

Expedição de citação.
09/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:39

Juntada de Petição de citação
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 13:06

Expedição de intimação.
25/04/2025 13:06

Expedição de citação.
30/01/2025 08:01

Decorrido prazo de MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 21/01/2025 23:59.
30/12/2024 20:22

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1813051845 EM 30/12/2024 20:22:41
26/12/2024 22:49

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/12/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
26/12/2024 22:48

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/12/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
26/12/2024 22:47

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/12/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8001357-90.2024.8.05.0269 Interdição/curatela Jurisdição: Uruçuca Requerente: Adriano Dos Santos Argolo Advogado: Marcio Jose Da Silva (OAB:BA54526) Advogado: Marcela Vitoria Brandao Souza (OAB:BA77196) Advogado: Alano Vasconcelos Sena Gomes (OAB:BA71549) Requerido: Maria Dos Santos Argolo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001357-90.2024.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS ARGOLO Advogado(s): MARCELA VITORIA BRANDAO SOUZA (OAB:BA77196), ALANO VASCONCELOS SENA GOMES (OAB:BA71549), MARCIO JOSE DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCIO JOSE DA SILVA (OAB:BA54526) REQUERIDO: MARIA DOS SANTOS ARGOLO Advogado(s): DECISÃO DECISÃO Defiro os benefícios da JG.

Considerando que o procedimento da interdição é, em regra, de jurisdição voluntária, entendo que a realização da audiência para oitiva do Interdito é medida desnecessária, desde que haja elementos técnicos suficientes que indiquem a existência da incapacidade.

Nesse sentido, tal possibilidade já foi inclusive admitida pelo Egrégio Tribunal de Minais Gerais:, conforme Acórdão abaixo transcrito: INTERDIÇÃO.

DOÊNÇA DE ALZHEIMER.

PROVA TÉCNICA.

REALIZAÇÃO.

AUDIÊNCIA.

ART. 1.181 DO CPC.

INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO.

DISPENSA.

POSSIBILIDADE.

Na interdição por doença mental, realizada a prova técnica confirmatória do avançado estado clínico demencial (Doença de Alzheimer, mal incurável), a audiência do art. 1.181 do CPC pode ser dispensada, porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel.

Des.

Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG 18/05/2007). (destaques apostos).

Assim, a Interdita deverá ser citada e intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste contra o pedido formulado na inicial (art. 752, CPC).

Com ou sem defesa, nos termos da norma inserta no art. 753 do CPC, encaminhem-se a Interdita ao CAPS para resposta dos seguintes quesitos: 1.

A Interdita é portadora de alguma anomalia psíquica? 2.

Em caso afirmativo, qual a terminologia médica da enfermidade? 3.

Ainda em caso afirmativo, qual o código da classificação internacional de doenças – CID? 4.

A anomalia a torna incapaz de reger sua própria vida e de administrar seus bens? A incapacidade é relativa ou absoluta? 5. É possível determinar o início da manifestação da anomalia na Interdita? Se sim, quando exsurgiu? 6.

Em caso de incapacidade relativa, poderia o perito exemplificar quais atos a Interdita poderá praticar autonomamente? Intime-se a parte Requerente e o MP para, querendo, no prazo 5 (cinco) dias, apresentar quesitação suplementar.

Com o laudo vistas a parte Requerente e ao Ministério Público para parecer.

Após, conclusos para sentença.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerido por ADRIANO DOS SANTOS ARGOLO para que seja nomeado curador provisória de MARIA DOS SANTOS ARGOLO.

Aduziu a parte Autora que a Interditanda é portadora de anomalia psíquica que a impede de praticar regularmente os atos da vida civil, inclusive de administração de seus bens.

Deste modo, requereu a parte Autora que liminarmente fosse nomeado como curador enquanto tramita o feito, tendo em vista que a necessidade de administrar eventual bem de titularidade da Interditanda. É o que importa relatar.

Decido.

Para que a tutela seja antecipada, necessário se faz o preenchimento de alguns requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC (elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

No presente caso, entendo que estão preenchidos os requisitos do Código de Ritos, tendo em vista que a Interditanda é portadora de ALZHEIMER, DIABETES E OSTEOARTROSE (CID: G30 E E14), conforme laudo apresentado na Petição Inicial, circunstância que a impede de reger a própria vida e exige cuidados especiais, os quais somente podem ser dispensados por pessoas que queiram cumprir as obrigações decorrentes da curadoria, o que em situações contrárias podem ocasionar prejuízos aos interesses da Interditanda de modo irreparável.

Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela, nomeando a parte Autora curador provisório da Interditanda até o julgamento final do processo, sendo-lhe concedida o prazo de 05 (cinco) dias para prestar compromisso (art. 759, § 2º, CPC).

Oficie-se o INSS da presente decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Uruçuca, 02 de Dezembro de 2024 DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito SILVIA LUIDHY SOARES DE OLIVEIRA Estagiária de Direito
11/12/2024 10:27

Juntada de informação
11/12/2024 08:42

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:42

Expedição de intimação.
11/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/12/2024 11:46

Expedição de intimação.
06/12/2024 11:46

Expedição de intimação.
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo de ALANO VASCONCELOS SENA GOMES em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO DOS SANTOS ARGOLO - CPF: *12.***.*68-40 (REQUERENTE).
03/12/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:51

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
10/11/2024 20:50

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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