07/02/2025 09:23

Baixa Definitiva
07/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:21

Juntada de Ofício
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ENZO BARBOSA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8050324-03.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: E.

B.

S.

Advogado: Romeu Sa Barreto De Oliveira (OAB:BA36635-A) Agravado: Raquel Souza Barbosa Advogado: Romeu Sa Barreto De Oliveira (OAB:BA36635-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050324-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU) Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: PE 23.255-A) AGRAVADO: E.

B.

S., REPRESENTADO POR RAQUEL SOUZA BARBOSA Advogado: ROMEU SÁ BARRETO DE OLIVEIRA (OAB: BA 36.635-A) ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AGRAVANTE.

RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE.

PRIMEIRO GRAU.

LIMINAR DEFERIDA.

DETERMINAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.

IRRESIGNAÇÃO.

DESACOLHIMENTO.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA.

INCIDÊNCIA DO TEMA 1082, DO STJ.

BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO ATÉ A EFETIVA ALTA DA PARTE SEGURADA.

DECISÃO.

ACERTO.

RECURSO.

DESPROVIMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento n. 8050324-03.2024.8.05.0000, em que são litigantes os acima nominados.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do quanto abaixo exposto.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 05:55

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:33

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 09:43

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024 14:29

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/11/2024 14:01

Solicitado dia de julgamento
23/10/2024 13:12

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 11:53

Juntada de Petição de 8050324_03.2024.8.05.0000
23/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 01:30

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 07:32

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ENZO BARBOSA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:14

Decorrido prazo de RAQUEL SOUZA BARBOSA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:41

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 05:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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