28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ PEDRO em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:01

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA COSTA em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 01:54

Publicado Decisão em 13/12/2024.
08/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
18/12/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 04:25

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ PEDRO em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024 04:25

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA COSTA em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS DECISÃO 8012014-07.2024.8.05.0103 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Ilhéus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Cristiano Queiroz Pedro Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Investigado: Andrea Souza Costa Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8012014-07.2024.8.05.0103 Assunto: [Crimes de Trânsito] Ré(u): INVESTIGADO: CRISTIANO QUEIROZ PEDRO, ANDREA SOUZA COSTA DECISÃO Homologo o Acordo de Não Persecução Penal, diante das declarações em audiência de que o acordo foi firmado de livre e espontânea vontade.

Expeçam-se os ofícios, caso sejam necessários, salientando que pagamentos ou prestação de serviços deverão ser feitos em favor a Instituições a serem designadas pelo CEAPA, salvo quando em favor de vítima, ou quando indicado instituição específica no acordo.

Nos termos do artigo 28§ 6º do Código de Processo Penal, intime-se o Ministério Público para tomar ciência da homologação do acordo, iniciar seu cumprimento perante o Juízo da Execução Penal, bem como para proceder a fiscalização do acordo da sua competência, devendo tomar as providências cabíveis, em autos apartados, como oferecimento de denúncia em caso de descumprimento do acordo, se for o caso.

Após, arquivem-se os autos.

ILHEUS(BA), 10 de dezembro de 2024.

GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
15/12/2024 09:50

Publicado Despacho em 04/12/2024.
15/12/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
11/12/2024 07:20

Baixa Definitiva
11/12/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 07:19

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:19

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:18

Expedição de decisão.
10/12/2024 20:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CRISTIANO QUEIROZ PEDRO - CPF: *99.***.*32-34 (INVESTIGADO)
10/12/2024 20:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:48

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
10/12/2024 19:47

Audiência ANPP realizada conduzida por 10/12/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
05/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:36

Expedição de despacho.
02/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:17

Audiência ANPP designada conduzida por 10/12/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
19/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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