TJBA - 8001357-15.2020.8.05.0113
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2025 04:48
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 05/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:48
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:48
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:48
Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.
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27/04/2025 03:35
Publicado Despacho em 07/04/2025.
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27/04/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 8001357-15.2020.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Autor: Aurenice Muniz De Santana Silva Advogado: Rodolfo Santos Souza (OAB:BA62211) Autor: Karlos Allan Batista De Santana Advogado: Rodolfo Santos Souza (OAB:BA62211) Reu: Marlene Da Silva Santos Reu: Espólio De Maria Da Silva Santos Confrontante: Carlos Ulisses Valverde Dorea Confrontante: Adilson Fernando Souza Santos Confrontante: Paulo Roberto Peixinho Lima Confrontante: Agricola Cantagalo Ltda.
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: [Usucapião Ordinária] 8001357-15.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Requerente: AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: RODOLFO SANTOS SOUZA Requerido: ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS e outros D E S P A C H O 01.
Considerando que não há inventário aberto, mas há bens em nome da ré falecida (o imóvel usucapiendo), intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, requerer a habilitação nos autos do ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS, representado pelo administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.797 do CC/2002). 02.
Em igual prazo deverá indicar nome e endereço do referido representante do espólio, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Itabuna (Ba), 9 de outubro de 2024.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito -
17/12/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 01:59
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 01:59
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 01/10/2024 23:59.
-
14/09/2024 18:53
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
14/09/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
05/09/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 08:53
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 23/08/2024 23:59.
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13/07/2024 11:33
Publicado Decisão em 12/07/2024.
-
13/07/2024 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
09/07/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 06:37
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
-
24/04/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
01/03/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
19/10/2023 17:40
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 17:38
Juntada de acesso aos autos
-
19/10/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 03:33
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
20/09/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
15/09/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
09/07/2023 23:53
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 03:28
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 04/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 23:17
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
-
17/06/2023 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
-
15/06/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/04/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2022 16:31
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
08/12/2022 16:31
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 21/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 22:26
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
05/11/2022 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
-
21/10/2022 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 17:22
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 17:21
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 15:53
Publicado Despacho em 09/08/2022.
-
10/09/2022 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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08/08/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 01:39
Mandado devolvido Positivamente
-
29/07/2022 01:29
Mandado devolvido Positivamente
-
06/07/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 04:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.
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27/06/2022 04:26
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
08/06/2022 00:33
Mandado devolvido Positivamente
-
02/06/2022 09:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 08:13
Expedição de intimação.
-
26/05/2022 08:13
Expedição de intimação.
-
26/05/2022 08:13
Expedição de intimação.
-
26/05/2022 01:38
Publicado Mandado em 25/05/2022.
-
26/05/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 13:26
Expedição de intimação.
-
25/05/2022 13:26
Expedição de intimação.
-
25/05/2022 13:26
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 10:39
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 07:23
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 07:23
Expedição de intimação.
-
24/05/2022 07:23
Expedição de intimação.
-
23/05/2022 19:34
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 19:34
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 19:34
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 19:34
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 19:04
Juntada de acesso aos autos
-
03/05/2022 04:59
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 04:59
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 02/05/2022 23:59.
-
12/04/2022 21:45
Publicado Despacho em 04/04/2022.
-
12/04/2022 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
01/04/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 19:48
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 04:43
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 09/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 04:43
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 09/02/2022 23:59.
-
16/12/2021 12:26
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
-
16/12/2021 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/10/2021 17:51
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:51
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:58
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 16:57
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 18:48
Publicado Despacho em 20/08/2021.
-
24/08/2021 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
19/08/2021 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 10:11
Conclusos para julgamento
-
03/08/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 07:02
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 07:01
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 28/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 08:37
Publicado Despacho em 09/06/2021.
-
16/06/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
09/06/2021 21:43
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 21/01/2021 23:59.
-
09/06/2021 21:43
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 21/01/2021 23:59.
-
08/06/2021 21:51
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
08/06/2021 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 01:13
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 26/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 01:13
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 26/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 12:34
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2021.
-
07/04/2021 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
29/03/2021 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 13:11
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 25/02/2021 23:59.
-
26/03/2021 13:02
Decorrido prazo de AURENICE MUNIZ DE SANTANA SILVA em 25/02/2021 23:59.
-
18/02/2021 12:55
Publicado Despacho em 16/02/2021.
-
12/02/2021 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 19:39
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 21:13
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SOUZA em 03/02/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 12:48
Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS SOUZA em 29/04/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 04:52
Publicado Intimação em 13/04/2020.
-
15/12/2020 19:27
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
09/12/2020 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 11:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 08:39
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 18:53
Decorrido prazo de KARLOS ALLAN BATISTA DE SANTANA em 08/10/2020 23:59:59.
-
12/10/2020 20:23
Publicado Despacho em 25/08/2020.
-
25/09/2020 20:01
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 02:32
Publicado Despacho em 28/07/2020.
-
21/08/2020 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2020 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/04/2020 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 23:16
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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