15/08/2022 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2022 08:39

Baixa Definitiva
15/08/2022 08:39

Transitado em Julgado em 15/08/2022
15/08/2022 08:38

Juntada de Certidão
18/12/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/12/2021 23:59.
16/11/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:30

Remetido ao STF - ARE 1357770
04/11/2021 20:19

Expedição de Certidão.
21/10/2021 02:45

Publicado Decisão em 20/10/2021.
21/10/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 09:35

Expedição de decisão.
19/10/2021 08:57

Recurso extraordinário admitido
24/08/2021 11:01

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2021 00:36

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA PENNA em 04/08/2021 23:59.
22/07/2021 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2021 08:40

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/05/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/05/2021 23:59.
09/04/2021 00:03

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA PENNA em 08/04/2021 23:59.
16/03/2021 01:57

Publicado Ementa em 15/03/2021.
16/03/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
10/03/2021 17:21

Deliberado em sessão - julgado
25/02/2021 14:20

Incluído em pauta para 09/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
24/02/2021 17:40

Solicitado dia de julgamento
10/12/2020 14:54

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2020 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/12/2020 14:15

Expedição de Certidão.
09/12/2020 16:20

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:31

Recebidos os autos
09/12/2020 11:31

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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