12/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:18

Processo Desarquivado
28/02/2024 21:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/01/2024 04:01

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.
25/01/2024 04:01

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.
04/09/2023 08:55

Baixa Definitiva
04/09/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 17:18

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/08/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 23:55

Decorrido prazo de JOSUEL CONCEICAO NUNES em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
27/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:31

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004789-39.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Josuel Conceicao Nunes Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850) Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004789-39.2023.8.05.0080 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSUEL CONCEICAO NUNES Advogado(s) do reclamante: GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR, NATHALIA SOUZA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc. 1) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. 2) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 6) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/04/2023 13:19

Expedição de intimação.
14/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 19:08

Expedição de citação.
13/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 08:35

Conclusos para decisão
25/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:37

Expedição de citação.
15/03/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 13:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
05/03/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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