11/04/2025 13:07

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:16

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 00:29

Decorrido prazo de HRN PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:59

Decorrido prazo de HRN PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:59

Decorrido prazo de MARIELSON LIMA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:31

Decorrido prazo de MARIELSON LIMA OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
25/01/2025 22:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
25/01/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
07/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8192530-37.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Hrn Participacoes Ltda Advogado: Flavio Ferreira Lima Marchevsky (OAB:GO63258) Executado: Marielson Lima Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8192530-37.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HRN PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MARIELSON LIMA OLIVEIRA A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de demanda na qual se pleiteia o pagamento de serviços educacionais prestados.

Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

Salvador, 16 de dezembro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
17/12/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 10:41

Expedição de decisão.
16/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:39

Declarada incompetência
16/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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