28/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:52

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025 23:59.
02/07/2025 04:51

Publicado Sentença em 03/07/2025.
02/07/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8008895-29.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Macrofast Construtora E Servicos Ltda Advogado: Caio Valverde Melo (OAB:BA57353) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Decisão: Processo nº: 8008895-29.2019.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes apresentaram contestação e réplica, razão pela qual, passo a analisar as preliminares aventadas pela parte ré.

Quanto a impugnação da gratuidade a mesma não foi deferida, sendo apenas postergado para o final.

Não é requisito previsto no artigo 319 do Código de Processo Civil seja acostado aos autos comprovante de endereço da parte, muito menos atualizado.

Sobre documento indispensável leciona Cândido Rangel Dinamarco: "São documentos indispensáveis à propositura da demanda somente aqueles sem os quais o mérito da causa não possa ser julgado, como a certidão de casamento na ação de separação judicial, a escritura pública e registro nas demandas fundadas em direito de propriedade, o instrumento do contrato cuja anulação se vem pedir etc.

Não se incluem na exigência do art. 283 do Código de Processo Civil os demais possíveis documentos que o autor traria ou trará ao processo depois, ainda que importantes para que, no mérito, sua demanda seja julgada procedente." Em relação à procuração a mesma precisa ser firmado por dois sócios, conforme Parágrafo único da cláusula 9 do Contrato Social, devendo o douto advogado sanar o vício, sob pena de ineficácia do mesmo.

Intime-se a parte autora para sanar o vício em relação ao instrumento de procuração, no prazo de quinze dias, sob pena de ser declarado a ineficácia dos atos.

SALVADOR (BA), segunda-feira, 02 de dezembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
02/12/2024 06:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 05:00

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2024 23:59.
05/06/2024 00:51

Publicado Despacho em 03/06/2024.
05/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:51

Conclusos para decisão
27/09/2023 01:17

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:54

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2022 22:22

Juntada de ata da audiência
02/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:25

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:42

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/08/2022 23:59.
30/07/2022 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
30/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
30/07/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
19/07/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 06:04

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 07:26

Publicado Despacho em 25/04/2022.
28/04/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 00:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/09/2022 09:00 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
31/03/2021 17:20

Conclusos para despacho
29/10/2020 00:01

Publicado Decisão em 09/09/2020.
24/09/2020 18:42

Juntada de Ofício
08/09/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 00:26

Decorrido prazo de MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:36

Juntada de Petição de certidão
12/07/2019 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 00:24

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-10 (AUTOR) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RÉU).
09/05/2019 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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