17/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025 13:14

Expedição de decisão.
12/03/2025 13:14

Declarada incompetência
28/11/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/11/2024 19:32

Juntada de Alvará
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 18:27

Juntada de Informações prestadas
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027258-59.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Angelica Maria Medrado Cravo Santiago Advogado: Maria Alice Oliveira Menezes (OAB:BA40120) Advogado: Pedro Carneiro Sales (OAB:BA39996) Advogado: Wallas Caio Saldanha Oliveira (OAB:BA57093) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8027258-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANGELICA MARIA MEDRADO CRAVO SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: PEDRO CARNEIRO SALES, MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES, WALLAS CAIO SALDANHA OLIVEIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Considerando que a obrigação imposta ao réu é de saúde, e que, apesar de ter sido devidamente intimidado o Ente Público não cumpriu a obrigação de fazer, pois persiste no descumprimento de proceder ao depósito dos valores para custeio dos honorários do anestesista, determino que seja realizada constrição bancária, via SISBAJUD, em conta do réu, no valor de R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais), conforme o orçamento apresentado (ID.432076987).

Após, expeça-se alvará no referido valor para a conta do profissional anestesista.

Dados bancários no ID.432076987.

Salienta-se que a parte autora deverá prestar contas dos gastos efetuados, mediante juntada de notas fiscais idôneas no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 25 de setembro de 2024.

José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito
27/09/2024 13:55

Expedição de decisão.
26/09/2024 16:50

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 13:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/08/2024 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 18:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/07/2024 14:50

Expedição de decisão.
18/07/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2024 09:02

Publicado Despacho em 04/03/2024.
18/05/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
10/05/2024 12:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/05/2024 12:05

Juntada de parecer
19/04/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:24

Juntada de informação
10/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/04/2024 07:55

Publicado Despacho em 04/04/2024.
07/04/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
02/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
01/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/02/2024 13:41

Expedição de despacho.
29/02/2024 13:16

Expedição de decisão.
29/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/02/2024 05:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.
11/02/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/02/2024 09:43

Juntada de Alvará
01/02/2024 17:59

Expedição de decisão.
01/02/2024 14:36

Outras Decisões
31/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/01/2024 17:40

Juntada de Informações prestadas
19/12/2023 16:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
19/12/2023 10:35

Juntada de Informações prestadas
18/12/2023 21:42

Publicado Sentença em 13/12/2023.
18/12/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 09:39

Expedição de sentença.
12/12/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8027258-59.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Angelica Maria Medrado Cravo Santiago Advogado: Maria Alice Oliveira Menezes (OAB:BA40120) Advogado: Pedro Carneiro Sales (OAB:BA39996) Advogado: Wallas Caio Saldanha Oliveira (OAB:BA57093) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027258-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ANGELICA MARIA MEDRADO CRAVO SANTIAGO Advogado(s): PEDRO CARNEIRO SALES (OAB:BA39996), MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (OAB:BA40120), WALLAS CAIO SALDANHA OLIVEIRA (OAB:BA57093) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos três orçamentos retratando o custo da realização do procedimento objeto da liminar, de forma a permitir o bloqueio de numerário.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de setembro de 2023.

ANTONIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO
06/12/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 18:00

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:02

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
27/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:23

Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:51

Expedição de intimação.
08/08/2023 22:14

Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 10:36

Conclusos para decisão
16/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:54

Publicado Despacho em 05/07/2023.
10/07/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 11:36

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 06:00

Publicado Decisão em 22/06/2023.
25/06/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 10:34

Comunicação eletrônica
21/06/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 10:34

Declarada incompetência
20/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
07/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
17/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
03/03/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 11:52

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 21:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 23:28

Mandado devolvido Positivamente
17/11/2022 09:37

Expedição de Mandado.
16/11/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:11

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:23

Expedição de despacho.
25/10/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 15:36

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:57

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2022 11:02

Expedição de ofício.
15/08/2022 11:02

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:01

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
26/05/2022 19:06

Expedição de citação.
26/05/2022 19:05

Expedição de despacho.
25/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:03

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 01:19

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2022 08:00

Expedição de Mandado.
04/04/2022 14:47

Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 08:07

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:06

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 19:23

Conclusos para decisão
04/03/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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