25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE LUIS RANGEL FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8086340-89.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Luis Rangel Ferreira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8086340-89.2020.8.05.0001 AUTOR: JOSE LUIS RANGEL FERREIRA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:42

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:41

Expedição de Precatório.
13/08/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE LUIS RANGEL FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
11/08/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:37

Decorrido prazo de JOSE LUIS RANGEL FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 12:01

Publicado Sentença em 02/04/2024.
06/04/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 16:19

Expedição de sentença.
26/03/2024 19:35

Homologado o pedido
12/12/2023 20:52

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
24/10/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
05/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
07/05/2023 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
03/05/2023 15:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/02/2023 14:12

Expedição de sentença.
09/02/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 04:24

Decorrido prazo de JOSE LUIS RANGEL FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 12:06

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
23/11/2022 15:55

Conclusos para julgamento
23/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:12

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/11/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:44

Conclusos para decisão
29/09/2022 07:43

Juntada de decisão
29/09/2022 07:42

Desentranhado o documento
29/09/2022 07:41

Juntada de decisão
29/09/2022 07:41

Juntada de despacho
08/04/2022 05:20

Decorrido prazo de JOSE LUIS RANGEL FERREIRA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2022 23:59.
19/03/2022 12:33

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
14/03/2022 11:49

Expedição de intimação.
14/03/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:18

Expedição de intimação.
11/11/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 14:18

Expedição de Ofício.
10/11/2021 11:25

Suscitado Conflito de Competência
27/10/2021 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2021 23:59.
02/09/2021 06:45

Conclusos para julgamento
02/09/2021 06:44

Expedição de intimação.
02/09/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:47

Publicado Intimação em 16/07/2021.
28/07/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
15/07/2021 10:11

Expedição de intimação.
15/07/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:15

Conclusos para decisão
10/07/2021 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2021 22:07

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2021 13:40 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
19/05/2021 03:44

Decorrido prazo de JOSE LUIS RANGEL FERREIRA em 18/05/2021 23:59.
06/05/2021 07:35

Publicado Decisão em 03/05/2021.
06/05/2021 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
30/04/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 11:18

Declarada incompetência
09/04/2021 07:15

Conclusos para julgamento
08/04/2021 15:56

Expedição de citação.
08/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 10:45

Juntada de Petição de réplica
01/09/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 21:19

Expedição de citação via Sistema.
28/08/2020 15:09

Audiência conciliação designada para 18/08/2021 13:40.
28/08/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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