TJBA - 0502559-76.2016.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485504092
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23/02/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 13:41
Recebidos os autos
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07/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0502559-76.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB:PR27109-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Apelante: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391-A) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815-A) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502559-76.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391-A), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815-A), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB:PR27109-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A) DECISÃO Vistos, etc.
Através da petição de ID 71542912, subscrita por procuradores com poderes especiais para transigir (ID’s 55157411 e 55157771), houve a comunicação da composição extrajudicial do litígio, bem como pedido de extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código Civil.
Assim, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por restar configurado ato incompatível com a vontade de recorrer, julgo prejudicado o processamento do Recurso Especial constante no ID 67975334.
Nessas condições, considerando que a competência desta 2ª Vice-Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, consoante dispõe o artigo 86-D e seus incisos, do RITJBA, retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos para que certifique o trânsito em julgado do procedimento recursal.
Após, remetam-se os autos ao juízo de origem, para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador (BA), em 10 de dezembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente drp -
07/12/2023 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/12/2023 17:10
Juntada de Certidão
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06/12/2023 22:46
Juntada de Petição de contra-razões
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23/11/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 01:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 21:28
Juntada de Petição de apelação
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21/10/2023 23:11
Publicado Sentença em 18/10/2023.
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21/10/2023 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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17/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 17:52
Julgado procedente o pedido
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12/06/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 14:32
Conclusos para despacho
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27/03/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 00:00
Petição
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/11/2022 00:00
Publicação
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28/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/10/2022 00:00
Expedição de documento
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17/09/2022 00:00
Petição
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25/08/2022 00:00
Publicação
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23/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/08/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
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14/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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14/03/2022 00:00
Expedição de documento
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02/06/2021 00:00
Publicação
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31/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/05/2021 00:00
Mero expediente
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03/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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02/02/2021 00:00
Petição
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17/12/2020 00:00
Publicação
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15/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/12/2020 00:00
Mero expediente
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21/08/2020 00:00
Expedição de documento
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20/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2020 00:00
Petição
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30/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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05/10/2019 00:00
Publicação
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03/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/10/2019 00:00
Mero expediente
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21/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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21/02/2019 00:00
Expedição de documento
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01/11/2018 00:00
Documento
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26/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
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08/08/2017 00:00
Petição
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03/06/2016 00:00
Publicação
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31/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/05/2016 00:00
Mero expediente
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23/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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19/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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