01/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
24/03/2025 14:42

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
14/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:25

Expedição de ofício.
26/02/2025 14:48

Expedição de Ofício.
22/02/2025 15:57

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE ABREU em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:57

Expedição de sentença.
04/02/2025 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:16

Homologado o pedido
23/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8126573-31.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ricardo Lopes De Abreu Advogado: Jessica Costa Assuncao (OAB:BA62613) Advogado: Graciane Da Cruz Ferreira (OAB:BA56044) Advogado: Camila Cristina Sousa Reis (OAB:BA56449) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8126573-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RICARDO LOPES DE ABREU Advogado(s): JESSICA COSTA ASSUNCAO (OAB:BA62613), GRACIANE DA CRUZ FERREIRA (OAB:BA56044), CAMILA CRISTINA SOUSA REIS registrado(a) civilmente como CAMILA CRISTINA SOUSA REIS (OAB:BA56449) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação do pedido de execução. conforme certificado no id. 472492326, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 468963502, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 16.910,68 (dezesseis mil novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Como o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de novembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
17/12/2024 10:42

Expedição de sentença.
16/12/2024 17:20

Homologado o pedido
06/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
10/04/2024 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2024 08:04

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 21:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE ABREU em 07/11/2023 23:59.
06/01/2024 06:19

Publicado Sentença em 19/10/2023.
06/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
06/01/2024 06:17

Publicado Sentença em 19/10/2023.
06/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
11/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 09:06

Comunicação eletrônica
18/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 09:06

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 11:42

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
30/09/2023 22:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE ABREU em 26/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:57

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE ABREU em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 20:20

Publicado Certidão em 11/09/2023.
23/09/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
06/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 08:10

Juntada de Certidão
14/08/2023 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
14/08/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
13/08/2023 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
13/08/2023 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
13/08/2023 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/04/2023 11:45

Comunicação eletrônica
17/04/2023 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/03/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE ABREU em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 19:56

Publicado Despacho em 27/07/2022.
30/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
26/07/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 22:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 05:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES DE ABREU em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 09:24

Conclusos para julgamento
17/11/2021 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
17/11/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:25

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2021 09:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
16/05/2021 13:27

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/05/2021 23:59.
17/02/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 23:18

Expedição de citação via Sistema.
03/11/2020 21:21

Audiência conciliação designada para 06/12/2021 09:55.
03/11/2020 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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