TJBA - 8000472-27.2018.8.05.0224
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 23:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 12/05/2025 23:59.
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19/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:23
Juntada de Petição de comunicações
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18/03/2025 08:30
Juntada de Petição de Documento_1
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14/03/2025 14:23
Expedição de intimação.
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14/03/2025 14:23
Expedição de intimação.
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14/03/2025 14:23
Expedição de intimação.
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14/03/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:02
Recebidos os autos
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12/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/04/2024 17:28
Juntada de Petição de contra-razões
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16/04/2024 18:37
Publicado Intimação em 09/04/2024.
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16/04/2024 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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04/04/2024 21:41
Expedição de intimação.
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04/04/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 06/03/2024 23:59.
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11/03/2024 05:28
Decorrido prazo de ATO DO PREFEITO em 06/03/2024 23:59.
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11/03/2024 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 06/03/2024 23:59.
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20/02/2024 15:49
Juntada de Petição de outros documentos
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11/02/2024 14:12
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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11/02/2024 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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11/02/2024 14:10
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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11/02/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 17:01
Juntada de Petição de Documento_1
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31/01/2024 14:42
Expedição de intimação.
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31/01/2024 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 14:22
Expedição de sentença.
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31/01/2024 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2024 18:13
Concedida a Segurança a PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA - CPF: *39.***.*25-68 (IMPETRANTE)
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02/08/2023 12:54
Conclusos para despacho
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20/03/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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18/02/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2023 13:09
Expedição de intimação.
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24/01/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 23:55
Conclusos para despacho
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03/05/2022 05:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANSIDAO em 29/04/2022 23:59.
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03/05/2022 05:50
Decorrido prazo de NEY BORGES DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
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26/04/2022 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2022 12:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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26/04/2022 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2022 12:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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24/03/2022 20:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2022 20:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/03/2022 11:20
Expedição de intimação.
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16/03/2022 11:42
Expedição de intimação.
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16/03/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 14:58
Juntada de substabelecimento
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23/10/2020 14:27
Juntada de petição de agravo de instrumento
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25/07/2020 05:05
Decorrido prazo de LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS em 10/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 11:18
Conclusos para despacho
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23/06/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2020 09:34
Publicado Intimação em 02/06/2020.
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01/06/2020 09:20
Expedição de intimação via Sistema.
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01/06/2020 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/05/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2019 13:44
Conclusos para despacho
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15/06/2019 01:46
Decorrido prazo de NEY BORGES DE OLIVEIRA em 16/05/2019 23:59:59.
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15/06/2019 00:47
Decorrido prazo de NEY BORGES DE OLIVEIRA em 16/05/2019 23:59:59.
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30/04/2019 18:08
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2019 11:15
Juntada de Petição de certidão
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26/04/2019 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2019 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2019 15:04
Expedição de Mandado.
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27/03/2019 13:37
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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27/03/2019 13:27
Concedida a Medida Liminar
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27/03/2019 13:18
Conclusos para decisão
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24/09/2018 11:50
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2018
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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