15/06/2025 05:37

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 03/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:38

Publicado Intimação em 27/05/2025.
10/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 17:48

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502031867
23/05/2025 10:16

Expedição de Alvará.
19/05/2025 16:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
15/03/2025 07:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/01/2025 23:59.
14/03/2025 18:21

Expedição de intimação.
14/03/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000220-70.2019.8.05.0068 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coribe Autor: Antonio Silva Trindade Advogado: Hyasmin Alves Viana (OAB:BA56065) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Clebson Carneiro De Oliveira (OAB:BA65633) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000220-70.2019.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: ANTONIO SILVA TRINDADE Advogado(s): HYASMIN ALVES VIANA (OAB:BA56065) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA65633) DECISÃO Vistos etc.

Sentença que julgou procedente em 18 de novembro de 2022.

Primeiro embargos de declaração opostos por COELBA em 29 de novembro de 2022. 18 de março de 2024 os embargos não foram conhecidos e determinou-se a certificação do trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interposição de recurso inominado.

Em 05 de julho a COELBA quer "chamar o feito à ordem" para atacar questões processuais que entendem incidir o denominado error in procedendo.

Pois bem, as sentenças estão sujeitas, sempre, ao duplo grau de jurisdição, oportunidade em que a turma recursal poderá revisitar os fatos e provas, além da conduta do magistrado primevo, a fim de confirmar, reformar ou cassar a sentença.

Ou seja, essa revisão é matéria para a instância superior, fato que sequer teve o conhecimento por inércia da parte perdedora, não cabendo assim atravessar inúmeras petições com o fim de impedir a solução célere da demanda.

Diante do transcurso do prazo para o pagamento voluntário e a ausência de impugnação para a execução, determino a penhora via SISBAJUD na modalidade teimosinha do valor de R$ 7.631,42 (sete mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) da conta da executada.

Com a resposta da penhora, retornem os autos conclusos.

Concedo à presente decisão força de ofício/mandado e quaisquer outros documentos necessários à sua efetivação.

P.I.C.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
17/12/2024 09:25

Expedição de intimação.
16/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 15:55

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 18/07/2024 23:59.
05/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:22

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 18/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:22

Decorrido prazo de CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:11

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 19:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 19:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 19:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 19:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
23/06/2024 19:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.
23/06/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
04/06/2024 16:03

Expedição de intimação.
04/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 17:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 17:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 17:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 17:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:53

Expedição de intimação.
18/03/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2023 03:09

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2023
27/01/2023 05:49

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 19:29

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 19:09

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:42

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 24/01/2023 23:59.
03/01/2023 01:01

Publicado Intimação em 21/11/2022.
03/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 19:43

Publicado Intimação em 21/11/2022.
02/01/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
02/01/2023 19:02

Publicado Intimação em 21/11/2022.
02/01/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
02/01/2023 19:01

Publicado Intimação em 21/11/2022.
02/01/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/11/2022 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:11

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:24

Publicado Intimação em 15/03/2022.
17/03/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:48

Publicado Intimação em 07/10/2020.
08/01/2021 08:48

Publicado Intimação em 07/10/2020.
02/12/2020 06:55

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 14/08/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 09:00

Conclusos para julgamento
06/10/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 05:02

Publicado Intimação em 05/08/2020.
08/09/2020 05:01

Publicado Intimação em 05/08/2020.
04/08/2020 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 20:48

Publicado Intimação em 13/07/2020.
20/07/2020 08:40

Publicado Intimação em 06/07/2020.
20/07/2020 08:40

Publicado Intimação em 06/07/2020.
15/07/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 08:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 16:34

Conclusos para despacho
24/03/2020 16:33

Audiência conciliação cancelada para 24/03/2020 09:00.
16/03/2020 10:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 02:39

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 02:39

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 28/01/2020 23:59:59.
26/01/2020 14:24

Publicado Intimação em 09/01/2020.
26/01/2020 14:24

Publicado Intimação em 09/01/2020.
08/01/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 11:26

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 09:00.
08/01/2020 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 20:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 19:08

Conclusos para despacho
18/09/2019 20:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:12

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 07:47

Publicado Intimação em 23/08/2019.
04/09/2019 07:46

Publicado Intimação em 23/08/2019.
31/08/2019 00:07

Decorrido prazo de HYASMIN ALVES VIANA em 06/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:41

Publicado Intimação em 25/07/2019.
30/08/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 18:44

Expedição de intimação.
21/08/2019 18:40

Expedição de intimação.
21/08/2019 18:36

Audiência conciliação designada para 19/09/2019 08:40.
21/08/2019 07:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 19:11

Juntada de carta precatória
13/08/2019 15:22

Juntada de carta precatória
09/08/2019 09:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 11:35

Conclusos para despacho
08/08/2019 09:15

Audiência conciliação realizada para 08/08/2019 09:00.
08/08/2019 09:13

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 09:00.
25/07/2019 08:53

Juntada de Certidão
24/07/2019 12:41

Expedição de intimação.
24/07/2019 12:39

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 09:00.
23/07/2019 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2019 10:36

Audiência conciliação cancelada para 06/08/2019 08:00.
08/07/2019 10:33

Audiência conciliação redesignada para 06/08/2019 08:00.
07/07/2019 16:22

Conclusos para decisão
07/07/2019 16:22

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 08:00.
07/07/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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