31/03/2025 20:46

Baixa Definitiva
31/03/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 20:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:44

Decorrido prazo de TAMIRES SANTOS COSTA ACHY em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:55

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

CONS.

REG.

PUB.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010991-95.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Roberto Stocco (OAB:SP169295) Reu: Juliane Souza De Oliveira Eireli Advogado: Tamires Santos Costa Achy (OAB:BA53785) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 8010991-95.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JULIANE SOUZA DE OLIVEIRA EIRELI

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JULIANE SOUZA DE OLIVEIRA EIRELI em face da sentença de ID 474606937 que julgou extinta a execução com base no art. 924, II do CPC e condenou a executada ao pagamento das custas processuais.

De fato, verifica-se que o despacho inicial deferiu expressamente a isenção das custas processuais caso o pagamento fosse realizado, o que efetivamente ocorreu.

O erro do cartório ao invalidar inicialmente a citação e posteriormente reconhecer o equívoco acabou por cercear o direito de defesa da embargante, que aguardava nova intimação para apresentar seus embargos monitórios, sendo surpreendida com a sentença sem ter tido oportunidade de exercer o contraditório.

A própria parte autora reconheceu a quitação do débito ao requerer a extinção do processo por satisfação da obrigação (ID 474209382).

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição quanto às custas processuais, isentando a embargante de seu pagamento, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 8 de dezembro de 2024.

ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito
10/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/11/2024 23:59.
08/12/2024 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2024 23:55

Publicado Intimação em 21/11/2024.
07/12/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
06/12/2024 22:45

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 03:17

Publicado Intimação em 07/11/2024.
02/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/12/2024 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:25

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 30/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/09/2024.
07/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
04/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:14

Desentranhado o documento
29/08/2024 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 14:11

Expedição de Carta.
18/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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