16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DECISÃO 8011480-74.2020.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330-A) Apelante: Urbamais Properties E Participacoes S.a.

Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330-A) Apelante: Perfilex Participacoes Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330-A) Apelado: Caio Cesar Goncalves Santos Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8011480-74.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (2) Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330-A) APELADO: CAIO CESAR GONCALVES SANTOS Advogado(s): NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB:BA41374-A) DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A e PERFIFLEX PARTICIPAÇÕES LTDA. em face da sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana.

A parte apelante apresentou manifestação requerendo a homologação do pedido de desistência do recurso interposto, conforme petição juntada no evento de ID 74169001.

A propósito: “MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A, URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A E PERFILEX PARTICIPACOES LTDA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por meio do advogado que subscreve esta petição, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar e requerer o quanto segue.

Excelências, visando cooperar com a celeridade processual, a parte ré, ora apelante, requer a desistência do presente recurso de apelação interposto em ID 31706610, no dia 01.06.2022.

Deste modo, requer a juntada da guia e comprovante de pagamento dos valores atualizados até o presente momento, referentes a condenação, de acordo com a sentença proferida em primeira instância.” Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Assim, observa-se que o pedido de desistência encontra amparo legal, sendo ato unilateral e incondicionado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso interposto para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, declarando extinto o presente recurso.

Proceda-se a baixa definitiva dos autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (documento datado e assinado eletronicamente) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
13/12/2024 01:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/12/2024 14:12

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:12

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:59

Homologada a Desistência do Recurso
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
20/09/2023 10:55

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR GONCALVES SANTOS em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 11:33

Expedição de intimação.
08/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR GONCALVES SANTOS em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:00

Expedição de Certidão.
10/11/2022 03:22

Decorrido prazo de URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A. em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:20

Decorrido prazo de PERFILEX PARTICIPACOES LTDA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR GONCALVES SANTOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:16

Decorrido prazo de PERFILEX PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:16

Decorrido prazo de URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A. em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:23

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 06:39

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2022 14:48

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:24

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:09

Recebidos os autos
19/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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