05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CECILIO FERREIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8053238-40.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Cecilio Ferreira De Souza Advogado: Jarina Machado Cantao (OAB:BA75345-A) Agravado: Luzia Rodrigues Da Silva Farias Advogado: Patricia Cristina Maciel (OAB:DF55771) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8053238-40.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: CECILIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): JARINA MACHADO CANTAO AGRAVADO: LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS Advogado(s):PATRICIA CRISTINA MACIEL ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

DECISÃO.

REFORMA. 1.

No caso concreto, não existem elementos que afastem a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica, prevista no art. 99, §3º, do CPC. 2.

Considerando os documentos colacionados aos autos, (IDs 68078580, 68078581 e 68078582), verifica-se que não há elementos suficientes para afastar a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica deduzida pelo Agravante. 3.

Decisão agravada reformada para conceder os benefícios da gratuidade da justiça à Agravante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8053238-40.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante CECILIO FERREIRA DE SOUZA e como apelada LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso , nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrado no sistema.
13/12/2024 01:20

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:45

Conhecido o recurso de CECILIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *25.***.*03-72 (AGRAVANTE) e provido
10/12/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 10:50

Conhecido o recurso de CECILIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *25.***.*03-72 (AGRAVANTE) e provido
09/12/2024 19:17

Deliberado em sessão - julgado
11/11/2024 16:49

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/11/2024 19:18

Solicitado dia de julgamento
24/09/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo de CECILIO FERREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DA SILVA FARIAS em 23/09/2024 23:59.
31/08/2024 09:43

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:20

Juntada de Ofício
28/08/2024 20:00

Outras Decisões
26/08/2024 12:05

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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