TJBA - 0339421-52.2013.8.05.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:03
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 100696 - Data: 25/07/2025, às 14:02:59, via Web Service MNI 2.2.2.
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25/07/2025 13:25
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
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25/07/2025 08:57
Vista à PGR para fins de intimação
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25/07/2025 04:42
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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25/07/2025 04:02
Publicação, DJE - Divulgado em 24/07/2025
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24/07/2025 19:20
Negado seguimento
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18/07/2025 19:31
Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO (Setor STF) - Guia 35520/2025 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)
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18/07/2025 07:40
Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO
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18/07/2025 05:27
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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18/07/2025 04:17
Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
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17/07/2025 16:06
Determino a distribuição
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09/07/2025 16:03
Conclusos à Presidência
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09/07/2025 16:03
Registrado à Presidência
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08/07/2025 10:21
Autuado
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04/07/2025 10:59
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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