16/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSUE SANTOS LIMA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 21:17

Juntada de Petição de mandado
11/04/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição de mandado
11/04/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 09:13

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSUE SANTOS LIMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 06:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8015232-61.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Josue Santos Lima Advogado: Estevam Alves Rego Filho (OAB:BA56701-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015232-61.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSUE SANTOS LIMA Advogado(s): ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, constata-se que o Impetrante recolheu as custas processuais de distribuição de maneira incompleta.

Vejamos.

O Mandado de Segurança exige, conforme Tabela de Custas Processuais 2024, as seguintes custas iniciais: I) Código do Ato 40040, na importância de R$384,52; II) Código do Ato 91017, na importância de R$5,64, relativo a envio eletrônico de notificação da Fazenda Pública interessada; III) Código do Ato 41017, na importância de R$144,30, relativo a citação/notificação da(s) autoridade (s) pública (s), este no mesmo número de autoridades apontadas como coatoras e, se for o caso; IV) Código do Ato 49032, na importância de R$33,50, em razão da existência de litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente.

Por isso, intime-se o Impetrante para complementar as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, importando o silêncio no indeferimento da petição inicial, por cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
14/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:46

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:21

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSUE SANTOS LIMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:09

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:09

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 01:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/07/2024 12:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSUE SANTOS LIMA - CPF: *09.***.*09-72 (IMPETRANTE).
12/07/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSUE SANTOS LIMA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
29/03/2024 02:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 01:57

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:37

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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