24/07/2025 01:56

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:51

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 14:57

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/06/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
16/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 12:18

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2025 04:21

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80796875
19/05/2025 18:00

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
22/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:42

Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/04/2025 16:23

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 11:54

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:49

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8038967-62.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425-A) Apelado: Uendes Vania Oliveira Cardoso Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378-A) Advogado: Matheus Dimitry Ribeiro Santos (OAB:BA66172-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8038967-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA APELADO: UENDES VANIA OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO, MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E NÃO CUMPRIMENTO DE OFERTA.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO PRIVADO (PEP).

CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL.

DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO SEM A EXCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA.

MATRÍCULA REALIZADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020.

ATA NOTARIAL APONTA QUE O PEP FOI DESCONTINUADO EM OUTUBRO DE 2020.

PROGRAMA DE PARCELAMENTO PRÓPRIO OFERTADO PELA UNIME.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS.

CONSUMIDORA INDUZIDA A ERRO.

AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 6º , INCISO IV C/C ART. 37 , § 1º. , DO CDC.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO.

OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §2º DO CPC.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8038967-62.2020.8.05.0001, originários da Comarca de Salvador, figurando como apelante UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA e como apelada UENDES VANIA OLIVEIRA CARDOSO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER EM PARTE e, na parte conhecida, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do Voto do Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
19/12/2024 04:06

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:48

Conhecido o recurso de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 11:25

Conhecido em parte o recurso de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 18:59

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 19:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/09/2024 18:14

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
09/09/2024 18:37

Retirado de pauta
27/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:27

Decorrido prazo de UENDES VANIA OLIVEIRA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/08/2024 17:18

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/08/2024 08:13

Solicitado dia de julgamento
03/08/2024 06:38

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 12:07

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:46

Determinação de redistribuição por prevenção
25/04/2024 00:02

Decorrido prazo de UENDES VANIA OLIVEIRA CARDOSO em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:19

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 05:54

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:46

Juntada de Certidão
07/04/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:16

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:22

Recebidos os autos
21/11/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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