TJBA - 8012735-13.2020.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 13:25
Arquivado Provisoriamente
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16/12/2024 18:00
Expedição de despacho.
-
16/12/2024 18:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/12/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 08:40
Processo Desarquivado
-
26/02/2024 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE NUNES SOARES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 09:31
Arquivado Provisoramente
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13/12/2023 04:51
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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13/12/2023 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012735-13.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Nunes Soares Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012735-13.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE NUNES SOARES JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
10/12/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
-
10/12/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
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10/12/2023 19:54
Comunicação eletrônica
-
10/12/2023 19:54
Comunicação eletrônica
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10/12/2023 19:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/12/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 12:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
07/12/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.
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14/09/2023 10:45
Expedição de decisão.
-
14/09/2023 10:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:46
Processo Desarquivado
-
26/05/2023 16:15
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
26/05/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2023 23:59.
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26/12/2022 03:59
Decorrido prazo de JOSE NUNES SOARES JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
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20/11/2022 18:06
Publicado Decisão em 18/10/2022.
-
20/11/2022 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
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17/10/2022 16:24
Arquivado Provisoramente
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17/10/2022 16:21
Expedição de decisão.
-
17/10/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2022 00:08
Expedição de decisão.
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11/10/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2022 00:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/10/2022 12:11
Conclusos para decisão
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07/10/2022 12:11
Processo Desarquivado
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04/10/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 10:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2022 23:59.
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03/08/2022 12:04
Decorrido prazo de JOSE NUNES SOARES JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
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04/07/2022 16:40
Publicado Decisão em 04/07/2022.
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04/07/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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01/07/2022 12:00
Arquivado Provisoramente
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01/07/2022 11:57
Expedição de decisão.
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01/07/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2021 19:56
Expedição de carta via ar digital.
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10/11/2021 19:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/10/2021 11:39
Conclusos para decisão
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09/07/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2021 20:03
Expedição de carta via ar digital.
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07/04/2020 17:26
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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07/04/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2020 02:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2020 02:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2020
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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