26/02/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:42

Baixa Definitiva
15/01/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 13:42

Transitado em Julgado em 15/01/2024
10/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 12/12/2023.
10/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8059239-09.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto De Jesus Santos Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8059239-09.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ROBERTO DE JESUS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador contra EXECUTADO: ROBERTO DE JESUS SANTOS, objetivando a cobrança de débito tributário proveniente de Imposto Predial Territorial Urbano,Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e encargos legais, dos exercícios de 2019 e 2020.

Em petição acostada no ID 394636498, o Executado requereu o benefício da Justiça Gratuita.

Ante ao exposto, em razão da Parte Executada, ter Declarado sobre a impossibilidade, de pagar as despesas processuais, sem restar prejudicado, seu próprio sustento e/ou o da sua família, Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 29 de novembro de 2023 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
10/12/2023 18:47

Expedição de decisão.
10/12/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 18:47

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
28/07/2023 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:50

Publicado Sentença em 14/06/2023.
15/06/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:22

Expedição de sentença.
13/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 00:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:02

Processo Desarquivado
17/05/2023 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
17/05/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2022 23:59.
16/09/2022 06:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
25/08/2022 21:01

Publicado Decisão em 23/08/2022.
25/08/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 13:36

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 13:36

Expedição de decisão.
22/08/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 20:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/05/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 00:51

Conclusos para despacho
10/05/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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