TJBA - 8041540-05.2022.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2025 13:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 00:21
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 00:21
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 00:21
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 00:17
Juntada de Alvará
-
23/04/2025 17:53
Juntada de Alvará
-
16/04/2025 14:14
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
10/04/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:58
Expedição de despacho.
-
31/03/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 21:38
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 10:19
Expedição de despacho.
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17/03/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 08:09
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:49
Recebidos os autos
-
12/03/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
17/10/2023 17:26
Juntada de Certidão
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18/08/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
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28/07/2023 03:46
Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO PEREIRA NETO em 13/06/2023 23:59.
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28/07/2023 00:16
Decorrido prazo de ANA LUIZA ANDREA PEREIRA BARBOSA em 21/07/2023 23:59.
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27/07/2023 02:43
Decorrido prazo de ANA LUIZA ANDREA PEREIRA BARBOSA em 13/06/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:43
Decorrido prazo de ANA LUCIA ANDREA PEREIRA GONZALEZ em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 13:28
Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO PEREIRA NETO em 21/07/2023 23:59.
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09/07/2023 05:43
Decorrido prazo de ANA LUCIA ANDREA PEREIRA GONZALEZ em 13/06/2023 23:59.
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05/07/2023 14:28
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
05/07/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
30/06/2023 18:48
Publicado Sentença em 29/06/2023.
-
30/06/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 09:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
28/06/2023 11:35
Expedição de sentença.
-
28/06/2023 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/06/2023 05:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 18:33
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 18:33
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2023 16:07
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:27
Mandado devolvido Negativamente
-
18/05/2023 01:30
Mandado devolvido Negativamente
-
10/05/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 10:15
Expedição de despacho.
-
10/05/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 09:05
Conclusos para julgamento
-
23/03/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2023 17:17
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
09/03/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:44
Expedição de despacho.
-
09/03/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 15:23
Expedição de decisão.
-
08/03/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 18:20
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
27/02/2023 11:26
Expedição de decisão.
-
27/02/2023 11:24
Expedição de decisão.
-
27/02/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2023 18:54
Expedição de decisão.
-
25/02/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2023 13:17
Decorrido prazo de ANA LUIZA ANDREA PEREIRA BARBOSA em 10/10/2022 23:59.
-
19/02/2023 13:17
Decorrido prazo de ANA LUCIA ANDREA PEREIRA GONZALEZ em 10/10/2022 23:59.
-
16/02/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
16/02/2023 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
25/01/2023 18:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
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25/01/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 13:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
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15/09/2022 07:51
Expedição de decisão.
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15/09/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 07:50
Expedição de decisão.
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15/09/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2022 04:24
Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO PEREIRA NETO em 03/06/2022 23:59.
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07/06/2022 03:56
Decorrido prazo de ANA LUCIA ANDREA PEREIRA GONZALEZ em 03/06/2022 23:59.
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06/06/2022 09:38
Decorrido prazo de ANA LUCIA ANDREA PEREIRA GONZALEZ em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 09:20
Decorrido prazo de ANA LUIZA ANDREA PEREIRA BARBOSA em 03/06/2022 23:59.
-
04/06/2022 09:20
Decorrido prazo de RAUL RIBEIRO PEREIRA NETO em 03/06/2022 23:59.
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01/06/2022 15:34
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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28/05/2022 08:19
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
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28/05/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
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27/05/2022 23:26
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
-
27/05/2022 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
27/05/2022 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 22:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 21:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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