TJBA - 8017166-26.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:50
Expedição de intimação.
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10/07/2025 17:49
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 22:18
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/06/2025 21:46
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
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28/06/2025 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 10:59
Desentranhado o documento
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12/06/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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07/04/2025 07:34
Expedição de ato ordinatório.
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07/04/2025 07:33
Expedição de ato ordinatório.
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07/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:20
Recebidos os autos
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04/04/2025 12:20
Juntada de Certidão
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04/04/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/05/2024 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/05/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 17:03
Expedição de ato ordinatório.
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22/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 23:43
Juntada de Petição de apelação
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06/04/2024 14:54
Publicado Sentença em 27/03/2024.
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06/04/2024 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 11:37
Expedição de sentença.
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25/03/2024 09:39
Expedição de ato ordinatório.
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25/03/2024 09:39
Julgado procedente o pedido
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16/02/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 10:02
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:02
Expedição de ato ordinatório.
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10/02/2024 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.
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06/12/2023 07:53
Expedição de ato ordinatório.
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06/12/2023 07:52
Expedição de ato ordinatório.
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06/12/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 08:58
Expedição de ato ordinatório.
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24/11/2023 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.
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27/10/2023 15:39
Expedição de ato ordinatório.
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11/09/2023 07:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.
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20/07/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 10:40
Expedição de despacho.
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05/07/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 21:12
Juntada de Petição de réplica
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12/06/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 10:14
Expedição de despacho.
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02/06/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 17:21
Inclusão no Juízo 100% Digital
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01/06/2023 17:21
Conclusos para decisão
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01/06/2023 17:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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