TJBA - 8007657-11.2024.8.05.0191
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Paulo Afonso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 09:20
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 09:20
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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07/01/2025 09:00
Indeferida a petição inicial
-
17/12/2024 11:05
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007657-11.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Maria Aparecida Da Silva Advogado: Rafael Adeodato Garrido (OAB:BA40730) Advogado: Kaian Blener Lima Varjao (OAB:BA43992) Requerido: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007657-11.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s): RAFAEL ADEODATO GARRIDO (OAB:BA40730) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial.
Entretanto, pelo que se verifica a requerente não é pessoa hipossuficiente economicamente, tendo renda bruta superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais, conforme do documento juntado no id 471490812), não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que a Autora, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas.
Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação da acionante para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.
João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito -
31/10/2024 11:48
Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *12.***.*27-34 (REQUERENTE).
-
31/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
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30/10/2024 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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